Procedimento Comum Cível 0300156-18.2015.8.24.0139 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300156-18.2015.8.24.0139 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858035/SC (2025/0040074-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: FELIPE PROBST WERNER - SC029532 GABRIELA CAMPOS DOS REIS - SC045543 AGRAVADO: FABIANO SIQUEIRA GAUTO ADVOGADOS: JORGE ROBERTO KRIEGER - SC012521 ARNO PEREIRA JÚNIOR - SC028427 JOÃO PAULO CAPISTRANO DE OLIVEIRA - SC037413 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858035/SC (2025/0040074-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: FELIPE PROBST WERNER - SC029532 GABRIELA CAMPOS DOS REIS - SC045543 AGRAVADO: FABIANO SIQUEIRA GAUTO ADVOGADOS: JORGE ROBERTO KRIEGER - SC012521 ARNO PEREIRA JÚNIOR - SC028427 JOÃO PAULO CAPISTRANO DE OLIVEIRA - SC037413 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858035/SC (2025/0040074-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: FELIPE PROBST WERNER - SC029532 GABRIELA CAMPOS DOS REIS - SC045543 AGRAVADO: FABIANO SIQUEIRA GAUTO ADVOGADOS: JORGE ROBERTO KRIEGER - SC012521 ARNO PEREIRA JÚNIOR - SC028427 JOÃO PAULO CAPISTRANO DE OLIVEIRA - SC037413 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

28/06/2022, 14:00

Alterado o assunto processual - De: Perdas e danos - Para: Acidente de trânsito

28/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/05/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/04/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 109 (26/04/2022). Guia: 3398010 Situação: Baixado.

28/04/2022, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2022, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos, etc. 1- Sustentam os requeridos irregularidade de representação da parte autora, no entanto o vício já restou sanado pelo documento juntado às fls. 41. O requerido CAMVEL argui à fl. 57 de sua peça defensiva a ilegitimidade ativa. Com efeito, parte legítima é aquela que se encontra em posição processual (autor e réu) coincidente com a situação legitimadora, decorrente de certa previsão legal, relativamente àquela pessoa e perante o respectivo objeto litigioso. E a legitimidade afere-se diante do objeto litigioso, a relação jurídica substancial deduzida. Na espécie, quem efetuou a compra do veículo e pagou por ele, segundo se infere da narrativa contida na inicial foi efetivamente o autor, mediante negociações entabuladas com seu representante. Tal fato configura a situação legitimadora capaz de autorizar que o requerente possa conduzir o processo na condição de parte ativa, já que, por hora, resta inviável incursão no mérito da causa para verificação da efetividade de tais argumentações. Sustenta ainda, à fl. 58 sua ilegitimidade passiva para figurar na demanda, vez que não participou da negociação narrada na inicial. Ocorre que, estando o veículo em seu estabelecimento, e tendo sido ofertado à venda por seu funcionário, a responsabilidade por eventuais danos recai sobre a reclamada, na qualidade de responsável, nos termos do disposto no art. 932, inc. III, c/c art. 933 do Código Civil. O mesmo se diga em relação à prefacial de falta de interesse de agir, pois tem por fundamento tese idêntica, de que não recebeu qualquer valor, restando, por isso, igualmente afastada. Rechaçadas as prefaciais, declaro saneado o processo. 2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2019, às 15:00 hor

25/06/2019, 15:15

Designada Audiência - Vistos, etc. 1- Sustentam os requeridos irregularidade de representação da parte autora, no entanto o vício já restou sanado pelo documento juntado às fls. 41. O requerido CAMVEL argui à fl. 57 de sua peça defensiva a ilegitimidade ativa. Com efeito, parte legítima é aquela que se encontra em posição processual (autor e réu) coincidente com a situação legitimadora, decorrente de certa previsão legal, relativamente àquela pessoa e perante o respectivo objeto litigioso. E a legitimidade afere-se diante do objeto litigioso, a relação jurídica substancial deduzida. Na espécie, quem efetuou a compra do veículo e pagou por ele, segundo se infere da narrativa contida na inicial foi efetivamente o autor, mediante negociações entabuladas com seu representante. Tal fato configura a situação legitimadora capaz de autorizar que o requerente possa conduzir o processo na condição de parte ativa, já que, por hora, resta inviável incursão no mérito da causa para verificação da efetividade de tais argumentações. Sustenta ainda, à fl. 58 sua ilegitimidade passiva para figurar na demanda, vez que não participou da negociação narrada na inicial. Ocorre que, estando o veículo em seu estabelecimento, e tendo sido ofertado à venda por seu funcionário, a responsabilidade por eventuais danos recai sobre a reclamada, na qualidade de responsável, nos termos do disposto no art. 932, inc. III, c/c art. 933 do Código Civil. O mesmo se diga em relação à prefacial de falta de interesse de agir, pois tem por fundamento tese idêntica, de que não recebeu qualquer valor, restando, por isso, igualmente afastada. Rechaçadas as prefaciais, declaro saneado o processo. 2- Pelo conteúdo da lide, a produção de prova oral se torna imprescindível para o esclarecimento dos fatos. Assim, forte no art. 358 e seguintes do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2019, às 15:00 horas. Em relação às testemunhas arroladas por ocasião do d

03/05/2019, 14:15

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Perdas e danos - Para: Acidente de trânsito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 109 (26/04/2022). Guia: 3398010 Situação: Baixado.

Todas as movimentações(124)