Apelação Cível 0300156-18.2015.8.24.0139 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FABIANO SIQUEIRA GAUTO

CPF

Autor

CAMBORIU COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ROBERTO KRIEGER

OAB/SC 012521·CPF·Representa: Autor

ARNO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 028427·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CAPISTRANO DE OLIVEIRA

OAB/SC 037413·CPF·Representa: Autor

TULIO BRAZ DE BEM

CPF·Representa: Autor

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 029532·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JORGE ROBERTO KRIEGER

OAB/SC 012521·CPF·Representa: Autor

ARNO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 028427·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CAPISTRANO DE OLIVEIRA

OAB/SC 037413·CPF·Representa: Autor

TULIO BRAZ DE BEM

CPF·Representa: Autor

PROBST WERNER & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC 029532·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CAMPOS DOS REIS

OAB/SC 045543·CPF·Representa: Réu

MURILO HENNEMANN SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300156182015824013920250210175424

10/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

04/02/2025, 17:17

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

04/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

04/02/2025, 14:47

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:49

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300156182015824013920250210175424

10/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/02/2025, 10:49

10/02/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 10:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

04/02/2025, 17:17

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

04/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

04/02/2025, 14:47

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2024, 17:22

Juntada de Petição

02/12/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 08:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

05/11/2024, 15:12

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

30/10/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/09/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 10:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 630934, Subguia 122456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

19/09/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 630934, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=122456&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>122456</a>

18/09/2024, 16:01

Juntada - Guia Gerada - CAMBORIU COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Guia 630934 - R$ 233,96

18/09/2024, 16:01

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/08/2024, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/08/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

22/08/2024, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/08/2024, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 10:00</b>

05/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 12:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 10:00</b><br>Sequencial: 4

02/08/2024, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0101

14/06/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/06/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/06/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2024, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

31/05/2024, 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2024, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 10:00</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 10:00</b><br>Sequencial: 6

10/05/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0101

18/04/2024, 14:46

Juntada de Petição

17/04/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2024, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI

11/03/2024, 18:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/03/2024, 14:39

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

16/02/2024, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/02/2024, 12:24

Retirada de pauta

15/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Petição - DCDP -> GCIV0101

07/02/2024, 17:11

Juntada de Petição

07/02/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

02/02/2024, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/02/2024, 12:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0103 para GCIV0101) - processo: 40026431920208240000

30/06/2022, 13:42

Determina redistribuição por incompetência

30/06/2022, 13:28

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0103 -> DCDP

30/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103

29/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:03

Alterado o assunto processual

29/06/2022, 15:58

Alterado o assunto processual

29/06/2022, 15:57

Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP

29/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 109 do processo originário (26/04/2022). Guia: 3398010 Situação: Baixado.

28/06/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:12

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 14:27

EXTRATO DE ATA

•22/08/2024, 14:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/06/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 13:56

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 15:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•15/03/2024, 15:57

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 09:43