Procedimento Comum Cível 0806434-96.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MAURILAINE RAMALHO DE MELO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA

OAB/PB 027755·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO

OAB/PB 007964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MAURILAINE RAMALHO DE MELO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190774/PB (2024/0488253-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MAURILAINE RAMALHO DE MELO ADVOGADOS: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB007964 WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB027755 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/07/2024, 20:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

10/06/2024, 11:13

Juntada de petição de Apelação

03/05/2024, 20:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 10:41

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 10:31

Expedição de expediente

08/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 13:15

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:15

Juntada de Comunicação

30/11/2021, 22:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2021, 00:02

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:44

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190774/PB (2024/0488253-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: MAURILAINE RAMALHO DE MELO ADVOGADOS: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB007964 WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB027755 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

29/07/2024, 20:05

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 10:31

DECISÃO

•08/06/2021, 15:24

Expedição de expediente

10/06/2024, 11:13

Juntada de petição de Apelação

03/05/2024, 20:26

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2024, 10:41

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 10:31

Expedição de expediente

08/04/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 13:15

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:15

Juntada de Comunicação

30/11/2021, 22:32

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2021, 00:02

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:44

Expedição de expediente

28/10/2021, 15:37

Desmembrado o feito

28/10/2021, 15:36

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:35

Juntada de Contestação

27/07/2021, 23:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2021, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2021, 09:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/06/2021, 00:01

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/06/2021, 12:39

Expedição de expediente

08/06/2021, 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2021, 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2021, 15:24

Expedição de expediente

08/06/2021, 15:24

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:15

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

07/06/2021, 13:05