Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial
STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Partes do Processo
MARIA LUIZA CODEGA RUSSI
CPF
Autor
PAULO ROBERTO CORDEIRO
CPF
Autor
ALBERTO RAMON ORTIZ FERNANDEZ
Reu
ALDO DANIEL ORTIZ FERNANDEZ
Reu
CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ
Reu
Advogados / Representantes
CLÁUDIO BONATO FRUET
OAB/DF 006624·CPF·Representa: Autor
SILVESTRE CHRUSCINSKI JUNIOR
OAB/PR 020228·CPF·Representa: Autor
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
OAB/SC 013240·CPF·Representa: Autor
ANDRE FONSECA ROLLER
OAB/DF 020742·CPF·Representa: Autor
FÁBIO ADALBERTO CARDOSO DE MORAIS
OAB/PR 038051·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado Processo retirado da pauta de julgamentos da Corte Especial
01/09/2025, 14:38
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
25/08/2025, 11:48
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 11:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025 Petição Nº 750742/2025 - Acordo
22/08/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025, 01:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0750742 - Acordo nos EREsp 1424401 - Publicação prevista para 22/08/2025
20/08/2025, 15:10
Extinto o processo por desistência
20/08/2025, 15:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 750742/2025
19/08/2025, 17:21
Protocolizada Petição 750742/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/08/2025
19/08/2025, 17:08
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:27
Incluído em pauta para 03/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00877937/2024 - AgInt nos EREsp 1424401/PR
13/08/2025, 16:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
01/07/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/06/2025, para MARIA LUIZA CODEGA RUSSI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2871.
01/07/2025, 12:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/08/2025, 15:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•13/05/2025, 14:50
21/08/2025, 01:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0750742 - Acordo nos EREsp 1424401 - Publicação prevista para 22/08/2025
20/08/2025, 15:10
Extinto o processo por desistência
20/08/2025, 15:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 750742/2025
19/08/2025, 17:21
Protocolizada Petição 750742/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/08/2025
19/08/2025, 17:08
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:27
Incluído em pauta para 03/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00877937/2024 - AgInt nos EREsp 1424401/PR
13/08/2025, 16:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
01/07/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/06/2025, para MARIA LUIZA CODEGA RUSSI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2871.
01/07/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/06/2025, para CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2871.
01/07/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/06/2025, para ALDO DANIEL ORTIZ FERNANDEZ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2871.
01/07/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/06/2025, para ALBERTO RAMON ORTIZ FERNANDEZ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2871.
01/07/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 30/06/2025, para PAULO ROBERTO CORDEIRO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2871.
01/07/2025, 12:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025
15/05/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025, 01:40
Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo concedido : 30 (trinta) dias
13/05/2025, 18:55
Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/05/2025, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025
13/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 401547/2025
08/05/2025, 10:21
Protocolizada Petição 401547/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025
08/05/2025, 09:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
06/05/2025, 15:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 05/05/2025, para MARIA LUIZA CODEGA RUSSI pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2849.
06/05/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 05/05/2025, para CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2849.
06/05/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 05/05/2025, para ALDO DANIEL ORTIZ FERNANDEZ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2849.
06/05/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 05/05/2025, para ALBERTO RAMON ORTIZ FERNANDEZ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2849.
06/05/2025, 12:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 05/05/2025, para PAULO ROBERTO CORDEIRO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2849.
06/05/2025, 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000003-2025-CESP)
18/03/2025, 22:38
Retirada de pauta - Petição Nº 00877937/2024 - AgInt nos EREsp 1424401/PR
13/03/2025, 01:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025
06/03/2025, 00:50
Processo Suspenso por Convenção das Partes - prazo concedido: 60 (sessenta) dias-
05/03/2025, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 1424401/PR (2013/0218758-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: PAULO ROBERTO CORDEIRO
EMBARGANTE: MARIA LUIZA CODEGA RUSSI
ADVOGADOS: CLÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO(S) - DF006624
JOSÉ IDEMAR RIBEIRO - DF008940
PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO E OUTRO(S) - PR022765
PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383
SILVESTRE CHRUSCINSKI JUNIOR - PR020228
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI - SC013240
ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742
FÁBIO ADALBERTO CARDOSO DE MORAIS E OUTRO(S) - PR038051
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800
GEORGES ABBOUD - SP290069
LUDMILA CRISTINA SANTANA - DF048404
VIVIAN ARCOVERDE DIAS - DF048077
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF015553
EMBARGADO: ALBERTO RAMON ORTIZ FERNANDEZ
EMBARGADO: ALDO DANIEL ORTIZ FERNANDEZ
EMBARGADO: CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ
OUTRO NOME: CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALES
ADVOGADOS: GELSON BARBIERI - PR017510
SAMUEL GOMES DOS SANTOS - PR015121
IRIA EMILIA EVANGELISTA BEZERRA BARBIERI - PR026027
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575
INTERESSADO: ENNIO FORNEA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADOS: MAFUZ ANTÔNIO ABRÃO E OUTRO(S) - PR007151
MARCELO VARDANEGA RIBEIRO - PR019333
HENRIQUE RICHTER CARON - PR040736
DESPACHO Por meio da petição conjunta nº 00164975/2025 (e-STJ fls. 2.847/2.848), as partes, PAULO ROBERTO CORDEIRO, MARIA LUIZA CODEGA RUSSI, ALBERTO RAMON ORTIZ FERNANDEZ, ALDO DANIEL ORTIZ FERNANDEZ, CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ, requerem a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias, uma vez que estão em tratativas para possibilitar a realização de um acordo. Conforme o disposto no art. 313, inciso II e § 4º, do CPC/2015, defiro o pedido de suspensão do feito conforme solicitado. Aguardem os autos em secretaria. Transcorrido o prazo de suspensão ou noticiada a realização de acordo, retornem os autos conclusos. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
05/03/2025, 00:00
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MARIA LUIZA CODEGA RUSSI, Dr(a) ANDRE FONSECA ROLLER, OAB/DF sob nº 020742.
28/02/2025, 18:20
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000003-2025-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/02/2025, 18:06
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000003-2025-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/02/2025, 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025
28/02/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
28/02/2025, 18:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 164975/2025
27/02/2025, 15:51
Protocolizada Petição 164975/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025
27/02/2025, 15:19
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2025
27/02/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
AgInt no EREsp 1424401/PR (2013/0218758-8)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAULO ROBERTO CORDEIRO
AGRAVANTE: MARIA LUIZA CODEGA RUSSI
ADVOGADOS: CLÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO(S) - DF006624
JOSÉ IDEMAR RIBEIRO - DF008940
PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO E OUTRO(S) - PR022765
PATRÍCIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA - SP156383
SILVESTRE CHRUSCINSKI JUNIOR - PR020228
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI - SC013240
ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742
FÁBIO ADALBERTO CARDOSO DE MORAIS E OUTRO(S) - PR038051
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800
GEORGES ABBOUD - SP290069
LUDMILA CRISTINA SANTANA - DF048404
VIVIAN ARCOVERDE DIAS - DF048077
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF015553
AGRAVADO: ALBERTO RAMON ORTIZ FERNANDEZ
AGRAVADO: ALDO DANIEL ORTIZ FERNANDEZ
AGRAVADO: CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ
OUTRO NOME: CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALES
ADVOGADOS: GELSON BARBIERI - PR017510
SAMUEL GOMES DOS SANTOS - PR015121
IRIA EMILIA EVANGELISTA BEZERRA BARBIERI - PR026027
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575
INTERESSADO: ENNIO FORNEA E COMPANHIA LTDA
ADVOGADOS: MAFUZ ANTÔNIO ABRÃO E OUTRO(S) - PR007151
MARCELO VARDANEGA RIBEIRO - PR019333
HENRIQUE RICHTER CARON - PR040736
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
26/02/2025, 00:00
Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00877937/2024 - AgInt nos EREsp 1424401/PR
25/02/2025, 16:45
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 153284/2025
25/02/2025, 15:16
Protocolizada Petição 153284/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 25/02/2025
25/02/2025, 14:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/11/2024, 18:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
04/11/2024, 12:29
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - CORTE ESPECIAL
04/11/2024, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/10/2024, 21:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/10/2024, 21:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0877937 - AgInt nos EREsp 1424401 - Publicação prevista para 05/11/2024
30/10/2024, 20:20
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00877937 - AgInt nos EREsp 1424401
30/10/2024, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
28/10/2024, 16:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 954270/2024
28/10/2024, 15:41
Protocolizada Petição 954270/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024
28/10/2024, 15:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/10/2024 Petição Nº 877937/2024 -
07/10/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/10/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 877937/2024. Publicação prevista para 07/10/2024)
04/10/2024, 17:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 877937/2024
04/10/2024, 17:11
Protocolizada Petição 877937/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2024
04/10/2024, 16:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
16/09/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2024, 18:11
Não conhecido o recurso de MARIA LUIZA CODEGA RUSSI e PAULO ROBERTO CORDEIRO
12/09/2024, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
12/09/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/08/2024, 10:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/08/2024, 10:15
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
22/08/2024, 10:54
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1424401)
22/08/2024, 10:48
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1424401)
22/08/2024, 09:20
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
21/08/2024, 18:29
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 679651/2024
13/08/2024, 18:21
Protocolizada Petição 679651/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/08/2024
13/08/2024, 18:06
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 415421/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no
26/06/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/06/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0415421 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401 - Publicação prevista para 26/06/2024
25/06/2024, 09:50
Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO CORDEIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00415421/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
24/06/2024, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 508689/2024
18/06/2024, 08:16
Protocolizada Petição 508689/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 18/06/2024
18/06/2024, 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2024-AJC-4T)
13/06/2024, 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000105-2024-AJC-4T)
13/06/2024, 21:26
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 489295/2024
12/06/2024, 14:16
Protocolizada Petição 489295/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/06/2024
12/06/2024, 13:53
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024
07/06/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/06/2024, 18:10
Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00415421/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
06/06/2024, 15:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
29/05/2024, 18:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445922/2024
29/05/2024, 16:56
Protocolizada Petição 445922/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/05/2024
29/05/2024, 16:34
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/05/2024 Petição Nº 415421/2024 -
23/05/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
22/05/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 415421/2024. Publicação prevista para 23/05/2024)
22/05/2024, 13:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 415421/2024
21/05/2024, 18:41
Protocolizada Petição 415421/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2024
21/05/2024, 18:22
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2024 Petição Nº 26723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no
14/05/2024, 05:06
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2024 Petição Nº 50060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no
14/05/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2024, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0050060 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401 - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0026723 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401 - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024, 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2024-AJC-4T)
11/04/2024, 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2024-AJC-4T)
11/04/2024, 18:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA
10/04/2024, 16:15
Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO CORDEIRO E OUTRO Não-acolhidos,por maioria, pela QUARTA TURMA Petição Nº50060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1424401
09/04/2024, 18:20
Embargos de Declaração de ENNIO FORNEA E COMPANHIA LTDA E OUTRO Não-acolhidos,por maioria, pela QUARTA TURMA Petição Nº26723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1424401
09/04/2024, 18:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
22/03/2024, 05:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
22/03/2024, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024, 22:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024, 22:24
Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00050060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
21/03/2024, 15:41
Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00026723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
21/03/2024, 15:41
Retirada de pauta
28/11/2023, 15:20
Retirada de pauta
28/11/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado - RETIRADOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 28/11/2023.
22/11/2023, 19:08
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
21/11/2023, 16:25
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
21/11/2023, 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2023-AJC-4T)
27/09/2023, 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000228-2023-AJC-4T)
27/09/2023, 16:01
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023
22/09/2023, 05:25
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023
22/09/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/09/2023, 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/09/2023, 18:37
Incluído em pauta para 03/10/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00026723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
21/09/2023, 15:23
Incluído em pauta para 03/10/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00050060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
21/09/2023, 15:23
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista
16/05/2023, 14:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA
16/05/2023, 14:20
Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO, por indicação do Sr. Ministro Relator.
27/04/2023, 10:08
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro)
20/04/2023, 17:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) QUARTA TURMA
20/04/2023, 17:20
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 361626/2023
20/04/2023, 16:46
Protocolizada Petição 361626/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/04/2023
20/04/2023, 16:39
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 361256/2023
20/04/2023, 15:56
Protocolizada Petição 361256/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/04/2023
20/04/2023, 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2023-AJC-4T)
18/04/2023, 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2023-AJC-4T)
18/04/2023, 13:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023
13/04/2023, 05:23
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023
13/04/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/04/2023, 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/04/2023, 19:09
Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00050060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
12/04/2023, 15:04
Incluído em pauta para 25/04/2023 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00026723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
12/04/2023, 15:04
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista
14/09/2022, 15:29
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
14/09/2022, 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2022-AJC-4T)
06/09/2022, 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2022-AJC-4T)
06/09/2022, 16:11
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022
02/09/2022, 05:15
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2022
02/09/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/09/2022, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/09/2022, 19:12
Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00026723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
01/09/2022, 15:40
Incluído em pauta para 13/09/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00050060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
01/09/2022, 15:40
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 741533/2022
29/08/2022, 17:16
Protocolizada Petição 741533/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/08/2022
Retirado de pauta - Petição N° 00050060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
09/08/2022, 00:00
Retirado de pauta - Petição N° 00026723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
08/08/2022, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
08/08/2022, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2022, 18:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0566515 - RtPaut no REsp 1424401 - Publicação prevista para 09/08/2022
05/08/2022, 20:50
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 566515/2022
30/06/2022, 18:46
Protocolizada Petição 566515/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 30/06/2022
30/06/2022, 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T)
28/06/2022, 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000143-2022-AJC-4T)
28/06/2022, 10:09
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 549005/2022
27/06/2022, 12:11
Protocolizada Petição 549005/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/06/2022
27/06/2022, 12:01
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
27/06/2022, 05:28
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022
27/06/2022, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2022, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
24/06/2022, 19:07
Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00026723/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
24/06/2022, 15:52
Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00050060/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
24/06/2022, 15:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
20/06/2022, 18:45
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como recorrentes ALBERTO RAMON ORTIZ FERNANDEZ, ALDO DANIEL ORTIZ FERNANDEZ e CYNTHIA ELIZABETH ORTIZ GONZALEZ, sucessores processuais de ABILIO RAMON ORTIZ CABANAS (falecido), em atendimento ao despacho fl. e-STJ 2488.
17/06/2022, 19:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022
17/06/2022, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2022, 19:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022
14/06/2022, 19:50
Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação
14/06/2022, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
27/04/2022, 16:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339725/2022
26/04/2022, 16:26
Protocolizada Petição 339725/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2022
26/04/2022, 16:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022
06/04/2022, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2022, 18:21
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
05/04/2022, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022
05/04/2022, 06:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 188177/2022
18/03/2022, 17:31
Protocolizada Petição 188177/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2022
18/03/2022, 17:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 81938/2022
15/02/2022, 18:16
Protocolizada Petição 81938/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2022
15/02/2022, 18:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
09/02/2022, 12:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 57217/2022
08/02/2022, 11:06
Protocolizada Petição 57217/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/02/2022
08/02/2022, 11:01
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 57200/2022
08/02/2022, 10:56
Protocolizada Petição 57200/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/02/2022
08/02/2022, 10:54
Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 08/02/2022
08/02/2022, 05:24
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/02/2022 Petição Nº 50060/2022 -
08/02/2022, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
07/02/2022, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
07/02/2022, 19:18
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 54564/2022
07/02/2022, 17:31
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 50060/2022. Publicação prevista para 08/02/2022)
07/02/2022, 17:30
Protocolizada Petição 54564/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2022
07/02/2022, 17:29
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) EMBARGANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar a representação processual nos termos da certidão retro. Publicação prevista para 08/02/2022)
07/02/2022, 16:15
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Marcelo Vardânega Ribeiro, OAB/PR 19.333, petição nº 00026723/2022, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.
07/02/2022, 16:14
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 50060/2022
04/02/2022, 22:21
Protocolizada Petição 50060/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/02/2022
04/02/2022, 22:16
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 26723/2022 -
01/02/2022, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
31/01/2022, 22:32
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 26723/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)
27/01/2022, 20:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 26723/2022
27/01/2022, 20:01
Protocolizada Petição 26723/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/01/2022
27/01/2022, 19:56
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 16047/2022
20/01/2022, 18:01
Protocolizada Petição 16047/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/01/2022
20/01/2022, 17:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 214081/2018 - AgInt nos EDcl no
17/12/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/12/2021, 20:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0214081 - AgInt nos EDcl no REsp 1424401 - Publicação prevista para 17/12/2021
16/12/2021, 17:30
Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA
16/12/2021, 16:59
Conhecido o recurso de ABILIO RAMON ORTIZ CABANAS e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº214081/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1424401
14/12/2021, 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2021-AJC-4T)
10/12/2021, 09:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2021
03/12/2021, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/12/2021, 18:34
Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 00214081/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
02/12/2021, 15:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator
21/09/2020, 07:30
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 690292/2020
18/09/2020, 17:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
18/09/2020, 17:50
Ato ordinatório praticado (Petição 690292/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
18/09/2020, 16:43
Protocolizada Petição 690292/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 18/09/2020
18/09/2020, 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000147-2020-AJC-4T)
26/08/2020, 15:52
Retirado de pauta - Petição Nº 214081/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1424401
24/08/2020, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2020
07/08/2020, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/08/2020, 19:42
Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00214081/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1424401/PR
06/08/2020, 13:28
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
04/11/2019, 11:54
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 702239/2019
04/11/2019, 11:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
28/10/2019, 13:31
Ato ordinatório praticado (Petição 702239/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
23/10/2019, 16:17
Protocolizada Petição 702239/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 23/10/2019
23/10/2019, 16:09
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
10/05/2018, 14:58
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 247761/2018
09/05/2018, 13:24
Ato ordinatório praticado (Petição 247761/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
08/05/2018, 19:07
Protocolizada Petição 247761/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2018
08/05/2018, 18:05
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 244234/2018
08/05/2018, 15:37
Ato ordinatório praticado (Petição 244234/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
07/05/2018, 19:04
Protocolizada Petição 244234/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/05/2018
07/05/2018, 17:15
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2018 Petição Nº 214081/2018 -
25/04/2018, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/04/2018, 18:58
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 214081/2018. Publicação prevista para 25/04/2018)
24/04/2018, 12:34
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 214081/2018
24/04/2018, 12:28
Ato ordinatório praticado (Petição 214081/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
24/04/2018, 07:34
Protocolizada Petição 214081/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2018
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/03/2018, 18:54
Embargos de Declaração de ABILIO RAMON ORTIZ CABANAS Não-acolhidos (Publicação prevista para 02/04/2018)
27/03/2018, 13:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
27/03/2018, 10:20
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
10/01/2018, 15:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 692929/2017
19/12/2017, 14:19
Ato ordinatório praticado (Petição 692929/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
19/12/2017, 14:18
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 688564/2017
19/12/2017, 14:08
Protocolizada Petição 692929/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2017
19/12/2017, 14:00
Ato ordinatório praticado (Petição 688564/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
18/12/2017, 13:08
Protocolizada Petição 688564/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2017
18/12/2017, 07:24
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2017 Petição Nº 665612/2017 -
12/12/2017, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
11/12/2017, 18:56
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 665612/2017. Publicação prevista para 12/12/2017)
11/12/2017, 15:53
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 665612/2017
11/12/2017, 15:51
Ato ordinatório praticado (Petição 665612/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)
07/12/2017, 07:04
Protocolizada Petição 665612/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2017
06/12/2017, 20:45
Juntada de Ofício nº 005234/2017-CD4T
05/12/2017, 09:28
Expedição de Ofício nº 005234/2017-CD4T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
05/12/2017, 09:28
Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à determinação do Relator, junto aos presentes autos cópia da decisão proferida na MC 20.781/PR, publicada no DJe em 01/12/2017.
01/12/2017, 12:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2017
29/11/2017, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/11/2017, 19:28
Conhecido o recurso de ABILIO RAMON ORTIZ CABANAS e não-provido e, em consequência, revogando o efeito suspensivo concedido na Medida Cautelar n. 20.781/PR (Publicação prevista para 29/11/2017)
28/11/2017, 15:10
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
28/11/2017, 14:26
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
09/11/2017, 17:05
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1625689 (2016/0236443-2)
09/11/2017, 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/10/2017, 21:04
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
25/10/2017, 20:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
23/10/2017, 19:57
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Ministro) consulta eventual prevenção
10/10/2017, 15:46
Retirado de pauta
10/10/2017, 14:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2017
10/10/2017, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/10/2017, 18:54
Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção e RETIRANDO O PROCESSO DE PAUTA. (Publicação prevista para 10/10/2017)
09/10/2017, 16:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
09/10/2017, 15:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
03/10/2017, 16:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2017
02/10/2017, 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/09/2017, 19:15
Incluído em pauta para 10/10/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
29/09/2017, 16:11
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 486858/2017
29/09/2017, 12:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
28/09/2017, 18:56
Ato ordinatório praticado (Petição 486858/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
21/09/2017, 17:03
Protocolizada Petição 486858/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/09/2017
21/09/2017, 15:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
20/09/2016, 12:58
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 464156/2016
20/09/2016, 12:55
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
20/09/2016, 12:54
Ato ordinatório praticado (Petição 464156/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
19/09/2016, 14:54
Protocolizada Petição 464156/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/09/2016
19/09/2016, 14:41
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
24/04/2015, 19:52
Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 16/04/2015
16/04/2015, 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
15/04/2015, 19:05
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVADO(S) pelo prazo legal Agravado, Paulo Roberto Cordeiro. Publicação prevista para 16/04/2015)
14/04/2015, 17:56
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 127505/2015
09/04/2015, 14:58
Ato ordinatório praticado (Petição 127505/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
07/04/2015, 18:09
Protocolizada Petição 127505/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/04/2015