Apelação Cível 1016491-27.2016.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 77.500,00

Órgão julgador

Mônica de Almeida Magalhães Serrano

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LUCAS MACHADO GARCIA

CPF

Reu

ARTHUR FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAIRA GABRIELA AVELAR VIEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ COELHO FARINA

CPF·Representa: Autor

JULIANO AFONSO MARTINS

OAB/SP 279315·CPF·Representa: Réu

THAIS GARCIA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:52

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 20:02

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

11/09/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/02/2025, 12:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:33

Publicado em

05/02/2025, 00:00

Prazo

04/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:22

Vista (Contraminuta)

31/01/2025, 15:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos

31/01/2025, 15:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

31/01/2025, 15:42

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:52

Baixa Definitiva

19/09/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 20:02

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

11/09/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/02/2025, 12:40

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 15:55

Acórdão

•07/02/2024, 15:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:33

Publicado em

05/02/2025, 00:00

Prazo

04/02/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:22

Vista (Contraminuta)

31/01/2025, 15:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos

31/01/2025, 15:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

31/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:40

Prazo Intimação - 10 Dias

03/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:38

Julgado virtualmente

28/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:33

Subprocesso Cadastrado

24/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:17

Publicado em

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:14

Prazo Intimação - 30 Dias

13/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/08/2024, 16:10

Recurso Especial

05/08/2024, 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1118

05/08/2024, 10:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 06:40

Publicado em

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:11

Prazo

16/04/2024, 12:06

Vista (Contrarrazões)

15/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:56

Publicado em

14/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 19:55

Prazo Intimação - 30 Dias

09/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:19

Acórdão registrado

07/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/02/2024, 16:12

Julgado virtualmente

07/02/2024, 15:32

Julgamento Virtual Iniciado

31/01/2024, 17:02

Publicado em

23/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:35

Expedido Termo de Intimação

08/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/01/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/01/2024, 16:12

Publicado em

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/12/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

11/12/2023, 11:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

11/12/2023, 11:05

Publicado em

29/11/2023, 00:00

Prazo

28/11/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/11/2023, 13:53

Acórdão registrado

27/11/2023, 13:04

Julgado virtualmente

27/11/2023, 12:57

Julgamento Virtual Iniciado

10/11/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:16

Publicado em

27/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 04:57

Expedido Termo de Intimação

24/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 13:24

Publicado em

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/10/2023, 18:58

Processo Cadastrado

18/10/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

11/10/2023, 16:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/10/2023, 14:45

Acórdão

•27/11/2023, 12:57