Apelação Criminal 0507415-61.2020.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JORGE LUIS DE SANTANA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JORGE LUIS DE SANTANA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PREDIO-SEDE DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

KARINE PESSOA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREDIO-SEDE DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 10:09

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 10:09

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

25/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de PRÉDIO-SEDE DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de KARINE PESSOA SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2639749 / BA (2024/0176337-6) autuado em 15/05/2024

17/05/2024, 11:21

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:04

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 15:52

Desentranhado o documento

14/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Ciente da decisão

13/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:33

Todas as movimentações(79)

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 10:09

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 10:09

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

25/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de PRÉDIO-SEDE DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

Documentos

Petição

•13/05/2024, 15:42

Decisão

•13/05/2024, 10:25

04/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de KARINE PESSOA SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2639749 / BA (2024/0176337-6) autuado em 15/05/2024

17/05/2024, 11:21

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:04

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 15:52

Desentranhado o documento

14/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Ciente da decisão

13/05/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:33

Outras Decisões

10/05/2024, 19:25

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de CR AGR RESP_

03/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de KARINE PESSOA SOUZA em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/04/2024, 20:02

Publicado Decisão em 15/04/2024.

13/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de Documento_1

11/04/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:44

Recurso Especial não admitido

11/04/2024, 07:53

Conclusos #Não preenchido#

29/02/2024, 10:54

Juntada de Petição de CR RESP

28/02/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/02/2024, 10:18

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:17

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de recurso especial

25/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE SANTANA LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de PRÉDIO-SEDE DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de KARINE PESSOA SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 10:33

Publicado Ementa em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Documento_1

05/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/02/2024, 09:00

Conhecido o recurso de JORGE LUIS DE SANTANA LIMA - CPF: 863.059.865-41 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 15:14

Conhecido o recurso de JORGE LUIS DE SANTANA LIMA - CPF: 863.059.865-41 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 15:09

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 17:16

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 Sala - 03.

23/01/2024, 17:14

Solicitado dia de julgamento

18/01/2024, 19:35

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Mário Alberto Hirs

18/01/2024, 16:52

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de AP 0507415_61.2020.8.05.0001

15/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

30/12/2023, 00:22

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/12/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:48

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 14:20

Decisão

•10/05/2024, 19:25

Decisão

•11/04/2024, 13:07

Decisão

•11/04/2024, 07:53

Acórdão

•01/02/2024, 15:09

Despacho

•19/12/2023, 15:30

Despacho

•19/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:37

Decisão

•08/11/2023, 10:35

Petição

•30/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:48

Sentença

•16/10/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:52

Todos os documentos(22)

Petição

•13/05/2024, 15:42

Decisão

•13/05/2024, 10:25

Decisão

•10/05/2024, 19:25

Decisão

•11/04/2024, 13:07

Decisão

•11/04/2024, 07:53

Acórdão

•01/02/2024, 15:09

Despacho

•19/12/2023, 15:30

Despacho

•19/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:37

Decisão

•08/11/2023, 10:35

Petição

•30/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 15:48

Sentença

•16/10/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:59

Despacho

•28/06/2022, 16:00

Decisão

•26/10/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:56

Decisão

•04/08/2020, 14:22