Embargos de Declaração Cível 5002345-86.2016.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KATIA MARIA PEREIRA SOARES

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

KATIA MARIA PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

TEOPHILO DE ARAUJO

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

Representa: Autor

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/10/2022

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/10/2022

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/09/2022, 15:10

Julgamento previsto para:

26/09/2022, 14:54

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2022, 03:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 12:35

Despacho

•23/08/2022, 14:47

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/10/2022

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/10/2022

04/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

26/09/2022, 15:10

Julgamento previsto para:

26/09/2022, 14:54

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2022, 03:16

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/08/2022

24/08/2022, 00:00

Expedição de

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2022, 00:00