Apelação Cível 5002345-86.2016.8.13.0313 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

KATIA MARIA PEREIRA SOARES

Terceiro

KATIA MARIA PEREIRA SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TEOPHILO DE ARAUJO

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

Representa: Autor

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

TEOPHILO DE ARAUJO

Representa: Autor

DENNER FRANCO REIS

Representa: Autor

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Representa: Autor

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Representa: Autor

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Representa: Autor

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Representa: Autor

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

Representa: Réu

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Autos recebidos

22/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 22/08/2022

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 16:38

Outros Documentos

•13/04/2021, 12:11

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Autos recebidos

22/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 22/08/2022

22/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/01/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/01/2022

19/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 19/10/2021

19/10/2021, 00:00

Autos recebidos

29/09/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

29/09/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

23/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/09/2021, 00:00

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