Apelação Cível 5005709-81.2017.4.04.7114 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.540.194,82

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Passo Fundo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO JOSE RHEINGANTZ

OAB/RS 067075·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JÚNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01

19/05/2025, 15:45

Recebidos os autos do STF

16/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 18:34

Decisão interlocutória

10/10/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU01

19/05/2025, 15:45

Recebidos os autos do STF

16/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/10/2022, 18:34

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/09/2022, 09:37

10/10/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:16

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 14:04

Recurso Extraordinário não admitido

25/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/07/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/07/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/05/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/04/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2022, 19:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 781

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

15/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

17/11/2021, 11:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:46

Juntada de Petição

27/10/2021, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 899

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Distribuído por prevenção - Número: 50073951620144047114/TRF4

26/08/2020, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•15/03/2022, 19:09

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 11:09

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:46