Recurso Especial 0084487-18.2015.8.13.0525 - STJ | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · STJ · Apelação Cível 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Autor

HB ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL AYRES KALUME REIS

OAB/DF 017107·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOREIRA MOTA

OAB/DF 017162·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

OAB/MG 116339·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIEL AYRES KALUME REIS

OAB/DF 017107·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOREIRA MOTA

OAB/DF 017162·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

CPF·Representa: Réu

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

OAB/MG 116339·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON GALHANO SCOFIELD

OAB/DF 048562·CPF·Representa: Réu

JESSICA WIEDTHEUPER

OAB/DF 050669·CPF·Representa: Réu

RENATA CARVALHO DERZIE LUZ

CPF·Representa: Réu

SAULO MALCHER AVILA

OAB/DF 052190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2021, 14:18

Transitado em Julgado em 11/03/2021

11/03/2021, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

17/02/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021, 19:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE e provido

11/02/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

11/02/2021, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/02/2021, 10:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1626186)

08/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 41863/2021

01/02/2021, 18:41

Protocolizada Petição 41863/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/02/2021

01/02/2021, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 628974/2020 - EDcl no AgInt no

27/11/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0628974 - EDcl no AgInt no AREsp 1626186 - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020, 20:10

Embargos de Declaração de HB ENGENHARIA LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 628974/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1626186

23/11/2020, 23:59

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020

10/11/2020, 17:49

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/03/2021, 14:18

Transitado em Julgado em 11/03/2021

11/03/2021, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

17/02/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021, 19:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2021, 19:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/11/2020, 06:15

11/02/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

11/02/2021, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

08/02/2021, 10:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1626186)

08/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 41863/2021

01/02/2021, 18:41

Protocolizada Petição 41863/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/02/2021

01/02/2021, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 628974/2020 - EDcl no AgInt no

27/11/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/11/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0628974 - EDcl no AgInt no AREsp 1626186 - Publicação prevista para 27/11/2020

25/11/2020, 20:10

Embargos de Declaração de HB ENGENHARIA LTDA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 628974/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1626186

23/11/2020, 23:59

Sessão virtual transferida para 17 a 23.11.2020

10/11/2020, 17:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000702-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/10/2020, 11:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020

29/10/2020, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/10/2020, 19:03

Incluído em pauta para 10/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00628974/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1626186/MG

28/10/2020, 16:13

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

27/10/2020, 20:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

24/09/2020, 19:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 09/09/2020 e término em 22/09/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE apresentar resposta à petição n. 628974/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 5318.

23/09/2020, 14:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2020 Petição Nº 628974/2020 -

08/09/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/09/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 628974/2020. Publicação prevista para 08/09/2020)

04/09/2020, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 628974/2020

03/09/2020, 20:26

Protocolizada Petição 628974/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2020

03/09/2020, 20:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2020 Petição Nº 90006/2020 - AgInt

27/08/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/08/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0090006 - AgInt no AREsp 1626186 - Publicação prevista para 27/08/2020

25/08/2020, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)

25/08/2020, 10:50

Conhecido o recurso de HB ENGENHARIA LTDA e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 90006/2020 - AgInt no AREsp 1626186

24/08/2020, 23:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2020, 11:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020

10/08/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2020, 18:56

Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090006/2020 - AgInt no AREsp 1626186/MG

07/08/2020, 12:14

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

05/08/2020, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

23/06/2020, 17:30

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/05/2020 e término em 22/06/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE apresentar resposta à petição n. 90006/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5274.

23/06/2020, 14:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/05/2020 Petição Nº 90006/2020 -

08/05/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/05/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 90006/2020. Publicação prevista para 08/05/2020)

07/05/2020, 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito as certidões de flsl.5296 e 5298.

07/05/2020, 14:40

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/02/2020 e término em 04/05/2020 o prazo para OS MESMOS apresentar resposta à petição n. 90006/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 5274.

05/05/2020, 14:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2020 Petição Nº 90006/2020 -

27/02/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/02/2020, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 90006/2020. Publicação prevista para 27/02/2020)

21/02/2020, 19:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 90006/2020 (Juntada automática)

21/02/2020, 18:41

Protocolizada Petição 90006/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2020

21/02/2020, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

05/02/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2020, 19:31

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/02/2020, 14:02

Não conhecido o recurso de HB ENGENHARIA LTDA

03/02/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

03/02/2020, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/01/2020, 11:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/01/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/01/2020, 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/01/2020, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2019, 10:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2019, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2019, 08:28

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2020, 20:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/08/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2020, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2020, 14:02