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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

RICARDO ANTUNES RAMOS

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482086/2025

Protocolizada Petição 482086/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Denegado o Habeas Corpus a LENICE ALVES PINHEIRO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286341/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 286341/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 182468/2025

Protocolizada Petição 182468/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 171248/2025

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