Habeas Corpus 0134259-69.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0134259-69.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174895/2025

05/03/2025, 08:51

Protocolizada Petição 174895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

05/03/2025, 08:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 818400/MG (2023/0134259-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS: RAFAEL LINO DA FONSECA - MG121465 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - MG129977 MATHIAS WALDER LOBATO - MG174079 IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL - MG165439 HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES - MG209013 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: LUCAS VINICIUS MATOS CORRÉU: ALAN TADEU DE OLIVEIRA DA CRUZ CORRÉU: HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO LUCAS VINICIUS MATOS alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Apelação Criminal n. 1.0514.17.003947-3/001. A defesa busca, em síntese, a declaração de nulidade das interceptações telefônicas e das provas que delas decorreram, por ausência de juntada da autorização judicial da medida nos autos da ação penal. Indeferida a liminar, o Ministério Público Federal se manifestou pelo não conhecimento do writ (fls. 1.095-1.101). Decido. De acordo com as informações encaminhadas pelo Juízo singular, houve a extinção da punibilidade do fato apurado na ação penal da qual se origina a decisão questionada nesta impetração em decorrência do óbito do acusado (fls. 1.103-1.109). Logo, em razão da evidente perda do objeto, está prejudicado o exame deste habeas corpus. À vista do exposto, julgo prejudicado este habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

26/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de LUCAS VINICIUS MATOS (PRESO)

25/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 374723/2024

09/05/2024, 18:01

Protocolizada Petição 374723/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 09/05/2024

09/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449303/2023

15/05/2023, 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023, 19:27

Protocolizada Petição 449303/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 19:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•27/04/2023, 16:57

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Partes do Processo(6)