Recurso Especial 5008471-33.2023.8.24.0045 - STJ

Recurso Especial 5008471-33.2023.8.24.0045 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/03/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168248/2025

28/02/2025, 07:21

Protocolizada Petição 168248/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:19

Expedição de Ofício nº 051885/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

25/02/2025, 19:30

Conhecido o recurso de CHRISTIAN ANTONIO FERNANDES e provido em parte para reconhecer a minorante do tráfico privilegiado na fração de 1/3 e, assim, restabelecer a dosimetria da pena operada na sentença condenatória.

25/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1074331/2024

04/12/2024, 14:11

Protocolizada Petição 1074331/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 13:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/10/2024, 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2024, 08:28

Documentos

Ofício

•25/02/2025, 19:25

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 18:50

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