Apelação Cível 5042764-49.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 243.072,29

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

COMPWIRE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO

OAB/PR 031450·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

29/04/2025, 17:50

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5042764492019404700020240415143115

15/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/04/2024, 03:35

Decisão interlocutória

03/04/2024, 03:30

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

29/04/2025, 17:50

Recebidos os autos do STJ

29/04/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/04/2024, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5042764492019404700020240415143115

15/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:21

15/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/04/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/04/2024, 03:35

Decisão interlocutória

03/04/2024, 03:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/03/2024, 19:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/02/2024, 18:50

Despacho

22/02/2024, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

22/02/2024, 18:34

Conclusos para julgamento de retratação

20/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 03:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/02/2024, 03:09

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

31/01/2024, 21:27

Recebidos os autos do STJ

20/12/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/11/2022, 15:03

Recebidos os autos do STF

30/11/2022, 02:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5042764492019404700020220909170919

09/09/2022, 17:09

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:43

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

12/07/2022, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

23/06/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/06/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/06/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/06/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/06/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

18/06/2020, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 11:02

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/06/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/06/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/06/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/06/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 14:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> ST2

27/05/2020, 17:52

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

27/05/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2020<br>Período da sessão: <b>20/05/2020 00:00 a 27/05/2020 16:00</b>

11/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 211

08/05/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/05/2020, 15:32

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB23

12/03/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/03/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/03/2020, 11:31

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

06/03/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 03:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 03:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 03:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 03:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 03:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•27/05/2020, 17:52

EXTRATO DE ATA

•27/05/2020, 16:13