Recurso Especial 0522823-29.2006.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 183.897,28

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIA BOZANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR

OAB/RJ 071952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

25/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2024, 16:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Acórdão

•30/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 16:56

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Certidão

•30/10/2024, 16:56

Acórdão

•30/10/2024, 16:56

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Acórdão

•30/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2024, 16:56

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:56

Certidão

•30/10/2024, 16:56

Acórdão

•30/10/2024, 16:56

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Sentença

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:56