Agravo em Recurso Especial 0000241-24.2015.8.15.0561 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO PAULO TITO MAMEDE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51807/2025

28/01/2025, 19:06

Protocolizada Petição 51807/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

28/01/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO TITO MAMEDE

22/01/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/12/2024, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:40

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