Procedimento Comum Cível 0800162-33.2019.4.05.8305 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 122.390,43

Órgão julgador

23ª Vara Federal PE

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 021802·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:56

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:05

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:05

Migração de Sistema Eletrônico

23/09/2025, 09:16

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:36

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:36

Recebidos os autos

19/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

04/07/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/07/2022, 21:35

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:52

Expedição de expediente.

23/06/2022, 09:32

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 12:56

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 00:49

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legal

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Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:05

Migração de Sistema Eletrônico

23/09/2025, 09:16

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:36

Baixa Definitiva

19/09/2025, 14:36

Recebidos os autos

19/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

19/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

04/07/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/07/2022, 21:35

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:52

Expedição de expediente.

23/06/2022, 09:32

Recurso extraordinário admitido

23/06/2022, 09:32

Expedição de expediente.

23/06/2022, 09:32

Conclusos para decisão

14/06/2022, 18:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/06/2022, 18:04

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

01/05/2022, 00:54

Juntada de Certidão

01/05/2022, 00:54

Expedição de expediente.

20/04/2022, 00:49

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de Recurso especial

06/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/04/2022, 11:39

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão

04/03/2022, 00:01

Expedição de expediente.

21/02/2022, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 20:00

Juntada de Certidão

09/02/2022, 23:18

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:27

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:38

Juntada de Certidão

19/11/2021, 00:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 00:00

Expedição de expediente.

23/10/2021, 01:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 01:13

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 09:07

Juntada de Certidão

13/06/2021, 00:15

Juntada de Certidão

02/06/2021, 14:43

Expedição de expediente.

02/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:26

Juntada de Certidão

26/05/2021, 17:21

Juntada de Certidão

07/05/2021, 11:51

Juntada de Certidão

29/04/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

19/08/2019, 14:38

Juntada de Certidão

17/08/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2019, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/08/2019, 18:07

Juntada de Certidão

15/08/2019, 10:01

Juntada de Certidão

02/08/2019, 02:14

Juntada de Certidão

02/08/2019, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

28/07/2019, 17:14

Juntada de Certidão

28/07/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:57

Julgado improcedente o pedido

26/07/2019, 16:57

Conclusos para decisão

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/04/2019, 18:36

Juntada de Certidão

21/04/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 19:38

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 18:56

Juntada de Certidão

01/03/2019, 09:35

Juntada de Certidão

01/03/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 19:41

Conclusos para despacho

25/02/2019, 09:34

Distribuído por Sorteio

24/02/2019, 12:41

Documento de Comprovação

•03/04/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•03/04/2022, 11:39

Acórdão

•21/02/2022, 19:47

Acórdão

•21/02/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 01:13

Acórdão

•02/06/2021, 14:20

Acórdão

•02/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2019, 16:57

Despacho

•07/05/2019, 20:45

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 19:38

Despacho

•26/02/2019, 19:41

Documento de Comprovação

•24/02/2019, 12:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/06/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 00:49

Documento de Comprovação

•03/04/2022, 11:39

Documento de Comprovação

•03/04/2022, 11:39

Acórdão

•21/02/2022, 19:47

Acórdão

•21/02/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 01:13

Acórdão

•02/06/2021, 14:20

Acórdão

•02/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 16:02

Sentença (Outras)

•26/07/2019, 16:57

Despacho

•07/05/2019, 20:45

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 19:38

Despacho

•26/02/2019, 19:41

Documento de Comprovação

•24/02/2019, 12:40

Documento de Comprovação

•24/02/2019, 12:40

Documento de Comprovação

•24/02/2019, 12:40