Cumprimento de sentença 5009076-49.2018.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Terceiro

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.

Terceiro

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELLE FRANCA NEVES DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:20

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:26

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Documentos

Comprovante de Depósito Judicial

•02/04/2026, 16:40

Intimação

•02/12/2025, 16:11

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de planilha de cálculo

09/03/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 20:20

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:11

Outras Decisões

02/12/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 10:30

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 16:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:04

Conclusos para despacho

16/09/2025, 19:30

Processo Reativado

16/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão de Baixa.

21/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

21/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:57

Juntada de certidão decurso de prazo

16/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:32

Outras Decisões

30/04/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/04/2025, 02:41

Conclusos para decisão

30/04/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862828/MG (2025/0056195-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA. ADVOGADOS: IGOR MACIEL ANTUNES - MG074420 VICTORIA ESTEFANE DE OLIVEIRA SILVA - MG228362 AGRAVADO: LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO ADVOGADO: CYRO PEREIRA DE MAGALHÃES GOMES - MG092744 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/05/2024, 15:00

Expedição de Alvará.

09/05/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 12:45

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 04:06

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 14:49

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2022, 11:30

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de DANIELLE FRANCA NEVES DE ALMEIDA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de DANIELLE FRANCA NEVES DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 09:31

Decorrido prazo de DANIELLE FRANCA NEVES DE ALMEIDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:41

Decorrido prazo de DANIELLE FRANCA NEVES DE ALMEIDA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

11/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 10:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

09/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de DANIELLE FRANCA NEVES DE ALMEIDA em 13/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de -

24/06/2021, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:35

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 13:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE ALMEIDA BICALHO PINTO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 04:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2019, 10:45

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2019, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 15:25

Conclusos para despacho

06/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de contestação

31/08/2018, 16:35

Juntada de Petição de 29-08-18-PROC COMUM-5009076-49.2018.8.13.0145-LUCIA HELENA DE ALMEIDA B PINTO

29/08/2018, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2018, 17:56

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2018, 13:30

Juntada de Termo

19/07/2018, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2018, 12:53

Conclusos para despacho

10/07/2018, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2018, 17:26

Juntada de Petição de certidão

20/06/2018, 14:57

Conclusos para despacho

20/06/2018, 14:57

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 09:14

Decisão

•02/12/2025, 15:54

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 15:08

Petição

•04/11/2025, 15:08

Guia

•04/11/2025, 15:08

Despacho

•07/10/2025, 14:04

Intimação

•30/04/2025, 14:50

Decisão

•30/04/2025, 14:32

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:41

Despacho

•03/05/2024, 16:59

Intimação

•11/09/2023, 12:45

Sentença

•11/09/2023, 10:36

Todos os documentos(24)

Comprovante de Depósito Judicial

•02/04/2026, 16:40

Intimação

•02/12/2025, 16:11

Decisão

•02/12/2025, 15:54

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 15:08

Petição

•04/11/2025, 15:08

Guia

•04/11/2025, 15:08

Despacho

•07/10/2025, 14:04

Intimação

•30/04/2025, 14:50

Decisão

•30/04/2025, 14:32

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:41

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 02:41

Despacho

•03/05/2024, 16:59

Intimação

•11/09/2023, 12:45

Sentença

•11/09/2023, 10:36

Despacho

•15/04/2023, 17:41

Despacho

•24/02/2023, 14:49

Despacho

•17/10/2022, 17:14

Despacho

•17/02/2022, 19:41

Despacho

•03/06/2020, 15:35

Despacho

•31/07/2019, 15:25

Despacho

•28/08/2018, 15:54

Despacho

•11/07/2018, 07:01

Despacho

•03/07/2018, 16:43