Procedimento Comum Cível 0824076-78.2022.8.19.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 21.330,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

JULIO CESAR DA SILVEIRA PINTO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO SOARES

OAB/RJ 157094·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 013245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

21/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

20/05/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 15:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2026, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:30

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:29

Todas as movimentações(158)

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

21/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

20/05/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:00

DESPACHO

•19/11/2025, 12:51

19/05/2026, 15:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/03/2026, 02:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:30

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/11/2025, 12:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:29

Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

17/11/2025, 07:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 14:29

Juntado(a) - STJ

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Remessa Externa - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Decisão Não Retratação de Agravo em Recurso Especial

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 06.1- SENTENÇA - CANABIDIOL - 18.09.2023 - Assinado.pdf - 3

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.01144515 Petição

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 06.2 - AgInt no REsp 1957113 SP - com Certidão - Assinado.p

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 06.1.1- ACÓRDÃO - CANABIDIOL - 03.07.2024 - Assinado.pdf -

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 06.4- RESP 1923107 - 30.09.2022 - Assinado.pdf - 3204/2024.

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 06.3 - AgInt no REsp 1874078 PE - com Certidão - Assinado.p

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 06.4.1 - CERTIDÃO REsp 1923107-SP - 29.11.2022 - Assinado.p

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2024.01019556 Petição

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Decisão Não-Admissão Recurso Especial

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Movimento - Informacoes/Avisos

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 07- ACÓRDÃO - CANABIDIOL - 03.07.2024.pdf - 3204/2024.00807

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 06- SENTENÇA - CANABIDIOL - 18.09.2023.pdf - 3204/2024.0080

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 05- PROCURAÇÃO JÚLIO CÉSAR - Assinado.pdf - 3204/2024.00807

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 04- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JÚLIO CÉSAR.pdf - 3204/20

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 08 - AgInt no REsp 1957113 SP - com Certidão - Assinado.pdf

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 09 - AgInt no REsp 1874078 PE - com Certidão - Assinado.pdf

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Decisão Negativa de Seguimento Recurso Especial

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão 3º Vice-Presidente

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 10.1 - CERTIDÃO REsp 1923107-SP - 29.11.2022.pdf - 3204/202

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 10- RESP 1923107 - 30.09.2022.pdf - 3204/2024.00807620 Peti

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - 08240767820228190002 ANEXO 215479261 - Assinado.pdf - 3

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - 08240767820228190002 ANEXO 115479260 - Assinado.pdf - 3

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário - 3VP - TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA 3VP - TERCEIRA V

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 03- COMP. RESIDÊNCIA JÚLIO CÉSAR - Assinado.pdf - 3204/2024

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00807620 Petição

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 02- RG JULIO CÉSAR.pdf - 3204/2024.00807620 Petição

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Extrato de GRERJ Documento

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Movimento - Certidão - Autuação Autuação

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação ADVOGADO DO AUTOR/RÉU

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - 08240767820228190002 PREPARO RECURSAL15479263 - Assinad

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Petição - 3204/2024.00656355 Petição

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - Petição - Anexo - 08240767820228190002 PREPARO RECURSAL15481310 - Assinad

18/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Acórdão

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12270 DATA 03/07/2024 10:00

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Relatório

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00510203 Petição

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - 02.1- EX PROVISÓRIA - CÓPIA DOS AUTOS - 17.06.2024.pdf - 32

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento virtual

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 22/05/2024 13:05

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0824076-78.2022.8.19.0002

18/09/2025, 12:59

Recebidos os autos

18/09/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

18/09/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848236/RJ (2025/0031897-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RJ220028 AGRAVADO: JULIO CESAR DA SILVEIRA PINTO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO SOARES - RJ157094 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848236/RJ (2025/0031897-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RJ220028 AGRAVADO: JULIO CESAR DA SILVEIRA PINTO ADVOGADO: FABIO RIBEIRO SOARES - RJ157094 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/05/2024, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

16/04/2024, 18:42

Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/03/2024, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

21/03/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 15:06

Publicação - Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/02/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2023, 16:05

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVEIRA PINTO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:34

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 21:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/08/2023, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/08/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/06/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVEIRA PINTO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:46

Decisão de saneamento e de organização do processo

18/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/04/2023, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVEIRA PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:06

Juntado(a) - Habilitação nos autos

21/12/2022, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:32

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/12/2022, 13:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/12/2022, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/12/2022, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 11:10

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2022, 20:14

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 20:14

DESPACHO

•23/09/2025, 15:14

DECISÃO

•18/09/2025, 13:00

DECISÃO

•18/09/2025, 12:59

DECISÃO

•18/09/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 12:59

DESPACHO

•18/09/2025, 12:59

DESPACHO

•18/09/2025, 12:59

DESPACHO

•21/03/2024, 17:09

SENTENÇA

•29/02/2024, 16:53

DESPACHO

•30/11/2023, 15:52

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:24

DESPACHO

•14/08/2023, 13:08

DESPACHO

•11/08/2023, 12:16

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 16:00

DESPACHO

•19/11/2025, 12:51

DESPACHO

•23/09/2025, 15:14

DECISÃO

•18/09/2025, 13:00

DECISÃO

•18/09/2025, 12:59

DECISÃO

•18/09/2025, 12:59

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 12:59

DESPACHO

•18/09/2025, 12:59

DESPACHO

•18/09/2025, 12:59

DESPACHO

•21/03/2024, 17:09

SENTENÇA

•29/02/2024, 16:53

DESPACHO

•30/11/2023, 15:52

SENTENÇA

•18/09/2023, 12:24

DESPACHO

•14/08/2023, 13:08

DESPACHO

•11/08/2023, 12:16

DESPACHO

•22/06/2023, 19:47

DECISÃO

•18/05/2023, 17:33

DESPACHO

•05/04/2023, 12:42

DECISÃO

•19/12/2022, 08:52