Procedimento Comum Cível 0004874-72.2010.4.01.3602 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 40.005,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARISTELA FERREIRA PINTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO RICARDO FILIPAK

OAB/MT 011551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARISTELA FERREIRA PINTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858645/MT (2025/0051662-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEAN FABIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO RICARDO FILIPAK - MT011551 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2023, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S).

11/11/2014, 17:12

REMESSA ORDENADA: TRF

30/10/2014, 14:32

RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART.520, VII).

30/10/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/10/2014, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 11:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2014, 15:04

Todas as movimentações(85)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858645/MT (2025/0051662-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JEAN FABIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO RICARDO FILIPAK - MT011551 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2023, 02:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S).

11/11/2014, 17:12

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/02/2025, 00:00

30/10/2014, 14:32

RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ART.520, VII).

30/10/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

10/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/10/2014, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 11:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/06/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 17:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/02/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS INSS

14/02/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 47/2013 DIV 30.09, PUBLIC DIA 01.10.2013.

04/10/2013, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 47/2013.

27/09/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/09/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/09/2013, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2013, 10:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/09/2013, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS MPF

21/08/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/08/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS INSS

02/08/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2013, 18:57

TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

25/07/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 34/2013.

16/07/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2013, 18:56

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/07/2013, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 18:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - EM DILIGENCIA, ..., ENTENDO POR BEM REDESIGNAR A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA ...

03/07/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2012, 15:59

PARECER MPF: APRESENTADO

01/08/2012, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS MPF

12/06/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

25/01/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 10:52

CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/2011, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2011, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 56/2011

02/08/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2011, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 27/2011

19/04/2011, 15:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/02/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2010, 08:45

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/2010, 17:29

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

19/11/2010, 17:14

OFICIO DISTRIBUIDO

19/11/2010, 11:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO DE OFICIO REQUISITORIO DE CUMPRIMENTO

18/11/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/11/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2010, 14:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/11/2010, 13:44