Habeas Corpus 0060450-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIEGO LIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBISON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 465872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786113/2025

27/08/2025, 14:26

Protocolizada Petição 786113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:18

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROBISON PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a) ROBISON PEREIRA DOS SANTOS, OAB/SP sob nº 465872.

25/08/2025, 15:24

Não conhecido o Habeas Corpus de DIEGO LIRA DOS SANTOS (PRESO)

25/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 220263/2025

17/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 220263/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 185353/2025

07/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 185353/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2025

07/03/2025, 12:26

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786113/2025

27/08/2025, 14:26

Protocolizada Petição 786113/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 15:20

DECISÃO LIMINAR

•27/02/2025, 16:10

27/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:18

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ROBISON PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a) ROBISON PEREIRA DOS SANTOS, OAB/SP sob nº 465872.

25/08/2025, 15:24

Não conhecido o Habeas Corpus de DIEGO LIRA DOS SANTOS (PRESO)

25/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 220263/2025

17/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 220263/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 185353/2025

07/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 185353/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2025

07/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 177115/2025

05/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 177115/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/03/2025

05/03/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 983805/SP (2025/0060450-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS - SP465872 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DIEGO LIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

28/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 053179/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

27/02/2025, 18:34

Expedição de Ofício nº 053201/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 6ª RAJ em Ribeirão Preto - SP solicitando informações

27/02/2025, 18:34

Não concedida a medida liminar de DIEGO LIRA DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

27/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 983805/SP (2025/0060450-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBISON PEREIRA DOS SANTOS - SP465872 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DIEGO LIRA DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 10:40

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 775323 (2022/0315125-3)

26/02/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 16:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 16:00

Protocolizada Petição (originária) em 23/02/2025

23/02/2025, 21:39