Recurso Especial 0010067-46.2013.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELDER FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

HELDER FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA NATALIA MACHADO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HELDER FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

HELDER FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 11:32

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/08/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 09:26

19/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 11:32

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

07/08/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

07/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2024, 00:00

Expedição de

16/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/06/2024, 00:00