Recurso Especial 0801087-12.2018.8.12.0003 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LUARA EMANUELLY ROSA NUNES

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:53

Expedição de "tipo de documento".

18/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2024, 15:51

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2024, 15:51

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 15:51

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 16:23

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 17:27

Certidão (Outras)

•29/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:53

Expedição de "tipo de documento".

18/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2024, 15:51

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2024, 15:51

Juntada de tipo de documento

18/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 03:00

Publicação

12/11/2024, 00:01

Publicação

12/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:04

Publicação

11/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/11/2024, 17:27

Recurso Especial

08/11/2024, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:40

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 10:40

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 10:40

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

02/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:41

Decisão

29/09/2023, 08:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

17/05/2020, 23:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 22:42

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

13/05/2020, 23:56

Publicação

13/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 07:01

Publicação

11/05/2020, 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/05/2020, 17:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/05/2020, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/05/2020, 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/05/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/04/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:13

Expedição de "tipo de documento".

30/04/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 10:35

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2020, 17:22