Procedimento Comum Cível 8000099-34.2023.8.05.0090 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.701,11

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIANA MARIA SAMPAIO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 037069·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 037150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:39

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:29

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:19

Juntada de certidão dd2g

10/03/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:29

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:39

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 18:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 12:34

13/03/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 22:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:29

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:19

Juntada de certidão dd2g

10/03/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:10

Julgado procedente o pedido

31/08/2025, 18:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2025, 18:07

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:41

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:12

Recebidos os autos

27/06/2025, 14:12

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860961/BA (2025/0050382-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IAÇU ADVOGADO: MICHEL SOARES REIS - BA014620 AGRAVADO: ELIANA MARIA SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO - BA037150 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de apelação

22/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 23:42

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 04/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:16

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2023, 14:40

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 03:18

Publicado Intimação em 27/06/2023.

28/06/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 17:30

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/06/2023, 19:52

Expedição de sentença.

01/06/2023, 09:45

Expedição de sentença.

01/06/2023, 09:45

Julgado improcedente o pedido

01/06/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de réplica

28/03/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 13:12

Expedição de citação.

06/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:35

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:29

Decisão

•16/12/2025, 16:05

Decisão

•16/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:25

Sentença

•31/08/2025, 18:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:12

Decisão

•23/01/2025, 09:30

Decisão

•21/01/2025, 19:32

Decisão

•18/10/2024, 14:43

Decisão

•18/10/2024, 09:57

Despacho

•02/08/2024, 15:07

Despacho

•01/08/2024, 21:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/04/2026, 18:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:29

Decisão

•16/12/2025, 16:05

Decisão

•16/12/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:25

Sentença

•31/08/2025, 18:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:12

Decisão

•23/01/2025, 09:30

Decisão

•21/01/2025, 19:32

Decisão

•18/10/2024, 14:43

Decisão

•18/10/2024, 09:57

Despacho

•02/08/2024, 15:07

Despacho

•01/08/2024, 21:11

Decisão

•09/04/2024, 15:17

Decisão

•09/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:33

Sentença

•01/09/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:51

Sentença

•01/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:45

Despacho

•06/02/2023, 11:35

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 14:25

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 14:25