Procedimento Comum Cível 0800435-96.2019.8.12.0055 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelINCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 09:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857753/MS (2025/0050536-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MARCOS COSTA VIANNA MOOG KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 08:00

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:35

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 12:21

Documento Digitalizado

31/03/2022, 18:52

Todas as movimentações(92)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2026, 09:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857753/MS (2025/0050536-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MARCOS COSTA VIANNA MOOG KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 09:12

Despacho

•06/05/2026, 09:11

24/06/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2022, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 08:00

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:35

Documento Digitalizado

09/05/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 12:21

Documento Digitalizado

31/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:50

Documento Digitalizado

31/08/2021, 12:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2021, 12:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2021, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2021, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 23:44

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:15

Registro de Sentença

27/05/2021, 18:15

Julgado procedente o pedido

27/05/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2021.

26/05/2021, 16:02

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 10:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 07:05

Documento Digitalizado

23/11/2020, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2020, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2020, 13:24

Juntada de NULL

22/10/2020, 16:51

Juntada de Mandado

22/10/2020, 16:50

Prazo em Curso

15/10/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 17:44

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 17:38

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:02

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2020, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2019, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/09/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2019, 14:43

Juntada de Informações

28/08/2019, 15:06

Documento Digitalizado

25/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 03:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:29

Documento Digitalizado

16/07/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 14:58

Expedição de Carta.

12/07/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2019, 14:51

Documento Digitalizado

12/07/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:47

Documento Digitalizado

12/07/2019, 14:36

Expedição de Carta.

12/07/2019, 14:32

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 14:17

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 09:02

Proferida decisão interlocutória

11/07/2019, 09:02

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:18

Recebidos os Autos do NAT

08/07/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

08/07/2019, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2019, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 17:09

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:16

Informação do Sistema

01/07/2019, 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2019, 08:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2019, 07:53

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 07:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 08:47

Sentença

•27/05/2021, 18:15

Despacho

•08/05/2020, 17:02

Interlocutória

•11/07/2019, 09:02

Despacho

•02/07/2019, 17:09