Mandado de Segurança Cível 1017588-12.2023.8.26.0482 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZ

CPF

Autor

CéSAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Autor

LUIZ PAULO JORGE GOMES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MORTARI LOTFI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Autor

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/SP 489400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 11:00

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:00

Expedição de Carta.

06/06/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863507/SP (2025/0056313-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: DYEGO BRANDÃO E SILVA - SP489400 AGRAVADO: ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZ AGRAVADO: CESAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZ AGRAVADO: LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR - SP214264 FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623 RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623 MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO - SP434977 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 13:30

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025, 11:00

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2025, 08:00

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 10:51

Despacho

•07/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:00

Expedição de Carta.

06/06/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863507/SP (2025/0056313-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO: DYEGO BRANDÃO E SILVA - SP489400 AGRAVADO: ANA LAURA GOMES RAMOS MATHEUS CRUZ AGRAVADO: CESAR AUGUSTO MATHEUS RODRIGUES DA CRUZ AGRAVADO: LUIZ PAULO JORGE GOMES ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JÚNIOR - SP214264 FERNANDO HENRIQUE CHELLI - SP249623 RAFAEL MORTARI LOTFI - SP236623 MARIANA FÁVERO RODRIGUES BUENO - SP434977 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2024, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 04:51

Juntada de Certidão

21/02/2024, 06:08

Expedição de Carta.

20/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 08:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 03:50

Juntada de Certidão

16/01/2024, 03:10

Expedição de Carta.

15/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 10:35

Denegada a Segurança

09/01/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 09:20

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 13:32

Juntada de Mandado

02/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 17:30

Recebida a Petição Inicial

15/09/2023, 17:05

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 14:32

Sentença

•09/01/2024, 09:09

Despacho

•06/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:30

Decisão

•15/09/2023, 17:05