Procedimento Comum Cível 5119868-74.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 47.982,72

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGURO DE AUTOMOVEIS E MASSIFICACOES

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS

Terceiro

SULAMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS SA

Terceiro

SULAMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGURO DE AUTOMOVEIS E MASSIFICACOES

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS

Terceiro

SULAMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS SA

Terceiro

SULAMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S/A

Terceiro

PROCURADOR ESTADUAL DO ESTADO

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMNETO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEER

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JOSE NELSON SOBRINHO

Terceiro

ASSESSOR CHEFE DA ASL

Terceiro

GESTOR

Terceiro

FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

COORDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORRDENADOR DA 20 REGIONAL DO DEER MG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DER MG

Terceiro

DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL - DO DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DEER/MG FABRICIO TORRES SAMPAIO

Terceiro

DER

Terceiro

SASAM

ALCUNHA

DER MG

CNPJ

Reu

DIEGO MARTINIANO SOARES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:52

Recebidos os autos

10/10/2025, 02:16

Conclusos para decisão

10/10/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199144/MG (2025/0060271-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ADVOGADO: LUISA DE OLIVEIRA GABRICH - MG178420 RECORRIDO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. OUTRO NOME: SUL AMERICA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 14:39

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:20

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:52

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

21/10/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:52

Recebidos os autos

10/10/2025, 02:16

Conclusos para decisão

10/10/2025, 02:16

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199144/MG (2025/0060271-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ADVOGADO: LUISA DE OLIVEIRA GABRICH - MG178420 RECORRIDO: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. OUTRO NOME: SUL AMERICA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2022, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 21:07

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:22

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 08:28

Julgado procedente o pedido

27/06/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

04/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2022, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 16:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2022 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

16/03/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de DEER em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de DIEGO MARTINIANO SOARES DE SOUZA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:36

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de DEER em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de DEER em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:18

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 05:18

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/01/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:56

Expedição de carta via correio.

25/01/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2022 16:00 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

25/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/02/2021, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:48

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 07:14

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 02:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 13:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/10/2020, 20:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 11:20

Conclusos para despacho

16/09/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de certidão de triagem

08/09/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:55

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Intimação

•22/09/2022, 14:39

Sentença

•22/09/2022, 12:28

Intimação

•30/06/2022, 08:28

Sentença

•27/06/2022, 16:23

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/03/2022, 16:29

Ata de Audiência

•16/03/2022, 16:29

Despacho

•19/01/2022, 17:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•20/10/2025, 14:52

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Documentos 2ª instância

•10/10/2025, 02:16

Intimação

•22/09/2022, 14:39

Sentença

•22/09/2022, 12:28

Intimação

•30/06/2022, 08:28

Sentença

•27/06/2022, 16:23

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/03/2022, 16:29

Ata de Audiência

•16/03/2022, 16:29

Despacho

•19/01/2022, 17:11

Despacho

•23/02/2021, 18:48

Despacho

•16/09/2020, 11:20