Procedimento Comum Cível 0119680-23.2007.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/03/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

30/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

27/03/2026, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:39

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,00

02/10/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

01/10/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

01/10/2025, 02:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 30/09/2025 18:06:46

30/09/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

30/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/09/2025, 15:07

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/03/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

30/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 281, 282

27/03/2026, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:45

26/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:39

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,00

02/10/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

01/10/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

01/10/2025, 02:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 30/09/2025 18:06:46

30/09/2025, 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

30/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

29/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - EXCLUÍDA

29/09/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Justiça gratuita: Não requerida.

29/09/2025, 13:30

Despacho

26/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

22/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

18/09/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

18/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260

17/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:49

Juntada - Extrato Subconta - 1790000327<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/09/2025, 17:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

15/09/2025, 21:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE DE SOUZA

15/09/2025, 21:44

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

15/09/2025, 21:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

12/09/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

12/09/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

25/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.365,25

25/08/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

22/08/2025, 02:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 21/08/2025 14:18:56

21/08/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

21/08/2025, 02:03

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/08/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 10:48

Transitado em Julgado

20/08/2025, 10:47

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 01196802320078240023/TJSC

19/08/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861992/SC (2025/0046832-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: JOSÉ DE SOUZA ADVOGADOS: FABIANO FRETTA DA ROSA - SC014289 GUILHERME MACIÉSKI MARCON - SC030935 AGRAVADO: PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: GIOVANA MICHELIN LETTI - SC021422 RACHEL ZANONA BRASIL - SC024394 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861992/SC (2025/0046832-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ DE SOUZA ADVOGADOS: FABIANO FRETTA DA ROSA - SC014289 GUILHERME MACIÉSKI MARCON - SC030935 AGRAVADO: PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: GIOVANA MICHELIN LETTI - SC021422 RACHEL ZANONA BRASIL - SC024394 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861992/SC (2025/0046832-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ DE SOUZA ADVOGADOS: FABIANO FRETTA DA ROSA - SC014289 GUILHERME MACIÉSKI MARCON - SC030935 AGRAVADO: PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: GIOVANA MICHELIN LETTI - SC021422 RACHEL ZANONA BRASIL - SC024394 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

02/12/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

01/12/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/10/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 235 (26/10/2022). Guia: 4503637 Situação: Baixado.

28/10/2022, 18:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4503637, Subguia 2377093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

27/10/2022, 13:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4503637, Subguia 2377093

25/10/2022, 17:03

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELOS - Guia 4503637 - R$ 583,58

25/10/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

07/10/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 14:36

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

13/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

22/08/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

01/08/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

01/08/2022, 17:04

Juntada de Petição

01/08/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

27/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

05/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:11

Determinada a intimação

29/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/06/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/06/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/05/2022, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/05/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

06/05/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

11/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:49

Determinada a intimação

07/04/2022, 15:49

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/04/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/03/2022, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/02/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/01/2022, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:22:18). Refer. Evento 173

11/12/2021, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:22:18). Refer. Evento 174

11/12/2021, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:22:18). Refer. Evento 175

11/12/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/11/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/11/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

30/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 19:04

Despacho

29/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/10/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ELOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

17/09/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/07/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/07/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

19/07/2021, 10:08

Expedição de Alvará

16/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/07/2021, 17:33

Despacho

23/06/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/05/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/04/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/03/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/02/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 135

17/02/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/02/2021, 17:29

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/01/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/01/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/01/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TADEU HENRIQUE DE BRAGA FRANCA - EXCLUÍDA

18/01/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 12:48

Determinada a intimação

18/01/2021, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 11:54

Juntada de certidão

14/01/2021, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

16/09/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

21/08/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO SATTI NETTO - EXCLUÍDA

19/08/2020, 17:40

Despacho

19/08/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2020, 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

18/08/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/08/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

06/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/07/2020, 01:01

Decisão interlocutória

03/07/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 11:23

Juntada de certidão

29/06/2020, 11:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2020, 16:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/03/2020, 15:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832004323TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Erika Debora Arcanjo Franzen Farias Diligência : 10/03/2020

13/03/2020, 15:37

Juntada

13/03/2020, 15:37

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WFNS.20.10028844-8 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 04/03/2020 16:03

04/03/2020, 16:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

04/03/2020, 14:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/03/2020, 14:37

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WFNS.20.10026597-9 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 28/02/2020 16:04

28/02/2020, 16:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 3236

06/02/2020, 05:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2020 Teor do ato: Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, nomeio a perita autuarial Erika Debora Arcanjo Franzen Farias cujo endereço é, Rua Aadolfo Mello, 38 sala 201, Centro, Florianópolis / SC - CEP 88015090. Como a prova técnica partiu unicamente da parte ré, arcará ele com os honorários do perito (art. 95 do NCPC). Antes, porém, deverão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC). Com a aceitação do encargo pelo perito, intime-se a ré para efetuar o depósito da parte dos honorários que lhe toca. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicada nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para fins de intimação das partes (art. 474 do CPC). Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de pareceres técnicos, querendo, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 14289/SC), Fabricio Zir Bothome (OAB 21419/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC)

04/02/2020, 20:16

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, nomeio a perita autuarial Erika Debora Arcanjo Franzen Farias cujo endereço é, Rua Aadolfo Mello, 38 sala 201, Centro, Florianópolis / SC - CEP 88015090. Como a prova técnica partiu unicamente da parte ré, arcará ele com os honorários do perito (art. 95 do NCPC). Antes, porém, deverão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º do CPC). Com a aceitação do encargo pelo perito, intime-se a ré para efetuar o depósito da parte dos honorários que lhe toca. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicada nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para fins de intimação das partes (art. 474 do CPC). Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de pareceres técnicos, querendo, em quinze dias. Intimem-se.

31/01/2020, 14:23

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:51

Reativado processo retornado de outro Juízo

11/12/2019, 16:48

Juntada de Petição

09/12/2019, 15:35

Juntada de documento

09/12/2019, 15:34

Juntada de Petição

09/12/2019, 14:56

Emenda da Inicial

09/12/2019, 14:56

Juntada

09/12/2019, 14:56

Processo físico convertido em processo eletrônico

06/12/2019, 17:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10164180-8 Tipo da Petição: Petição Data: 11/11/2019 14:38

14/11/2019, 13:58

Arquivado Definitivamente

14/11/2019, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

22/10/2019, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, com prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 14289/SC), Fabricio Zir Bothome (OAB 21419/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422/SC)

18/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, com prazo de 15 (quinze) dias.

24/09/2019, 16:41

Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado no dia 11 de setembro de 2019.

24/09/2019, 16:38

Sentença reformada em acórdão

24/09/2019, 16:37

Reativado processo retornado de outro Juízo

24/09/2019, 16:37

Juntada de contrarrazões - Prot. n. 145E4.

27/06/2011, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

27/06/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0097/2011 Data da Publicação: 26/05/2011 Número do Diário: 1163 Página:

26/05/2011, 12:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

24/05/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/05/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/05/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0097/2011 Teor do ato: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 014.289/SC)

24/05/2011, 12:00

Juntada de apelação - Prot. n. 339349.

20/05/2011, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 161/198 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 05/05/2011 e término em 19/05/2011, tendo sido protocolada 19/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

29/04/2011, 12:00

Concluso para decisão interlocutória

16/03/2011, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 152/157 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 11/11/2010 e término em 16/11/2010, tendo sido protocolado em 16/11/2010.

14/03/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2011, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Do réu - Prot. 248441

11/03/2011, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.07.119680-6/001 - Embargos de Declaração

16/11/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0260/2010 Data da Publicação: 10/11/2010 Número do Diário: 1044 Página:

10/11/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0260/2010 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido, para CONDENAR a ré a: a) recalcular o valor da complementação que paga ao autor, tomando por base os valores realmente percebidos pelo postulante, oriundos da previdência oficial, na ocasião em que se aposentou; b) restituir ao autor a diferença dos valores pagos a menor, desde agosto do ano de 2002, devidamente corrigidos a partir da data em que efetivamente deveriam ter sido pagos, com juros a partir da citação ambos pelos índices da Corregedoria , a ser calculado em liquidação. Em outro norte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré em danos morais. Ainda, declaro prescrita a pretensão de cobrança das diferenças em cada parcela da complementação anterior ao mês de agosto de 2002 (desde 1993, como postulado). Ante a sucumbência recíproca, CONDENO o autor e a ré ao pagamento das custas processuais em parte iguais; e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada procurador, atento ao explicitado no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser pago pelo autor ao causídico da ré, e pela ré ao do autor, ante a impossibilidade de compensação. Após o trânsito em julgado, arquive-se.. P. R. I. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 014.289/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC)

08/11/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/09/2010, 12:00

Juntada de petição - do réu, protocolo nº050110

28/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/09/2010, 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido, para CONDENAR a ré a: a) recalcular o valor da complementação que paga ao autor, tomando por base os valores realmente percebidos pelo postulante, oriundos da previdência oficial, na ocasião em que se aposentou; b) restituir ao autor a diferença dos valores pagos a menor, desde agosto do ano de 2002, devidamente corrigidos a partir da data em que efetivamente deveriam ter sido pagos, com juros a partir da citação ambos pelos índices da Corregedoria , a ser calculado em liquidação. Em outro norte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré em danos morais. Ainda, declaro prescrita a pretensão de cobrança das diferenças em cada parcela da complementação anterior ao mês de agosto de 2002 (desde 1993, como postulado). Ante a sucumbência recíproca, CONDENO o autor e a ré ao pagamento das custas processuais em parte iguais; e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada procurador, atento ao explicitado no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser pago pelo autor ao causídico da ré, e pela ré ao do autor, ante a impossibilidade de compensação. Após o trânsito em julgado, arquive-se.. P. R. I.

20/09/2010, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

23/09/2008, 12:00

Juntada de réplica - Do autor, protocolo nº 024943

22/09/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/09/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0189/2008 Data da Publicação: 05/08/2008 Número do Diário: 499 Página:

05/08/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0189/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 014.289/SC)

01/08/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

28/07/2008, 12:00

Juntada de contestação - Do réu, protocolo nº 012159

24/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

17/07/2008, 12:00

Juntada de petição - Procuração

11/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/07/2008, 12:00

Carga ao Advogado - 32245459 uf 70 fl 71

11/07/2008, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR982029484TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS

01/07/2008, 12:00

Aguardando decurso do prazo

01/07/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/06/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

13/06/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

11/06/2008, 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cite-se.

29/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2008, 12:00

Juntada de e-mail - Comunicado de protocolo unificado protocolo nº 062716

13/05/2008, 12:00

Juntada de petição - Do autor, protocolo nº 048754

13/05/2008, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0066/2008 Data da Publicação: 15/04/2008 Número do Diário: 422 Página:

15/04/2008, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0066/2008 Teor do ato: Vistos para despacho. Traga o autor aos autos, comprovante de rendimentos recebidos pela previdência social, inclusiva a privada, para análise da Justiça Gratuita. Em 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 014.289/SC)

11/04/2008, 12:00

Aguardando publicação

08/04/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/04/2008, 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Traga o autor aos autos, comprovante de rendimentos recebidos pela previdência social, inclusiva a privada, para análise da Justiça Gratuita. Em 10 (dez) dias.

31/03/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2007, 12:00

Juntada de outros - E-mail de comunicação de protocolo unificado - Prot. 524598.

25/11/2007, 12:00

Juntada de petição - Prot. 035547.

25/11/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0429/2007 Data da Publicação: 23/10/2007 Número do Diário: 315 Página:

23/10/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0429/2007 Teor do ato: Retifique-se o registro e autuação, porquanto tratam os autos de ação de revisão de benefícios previdenciários. Deve a parte Autora carrear aos autos, no prazo de 10 dias, Plano de Previdência Privado, pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 014.289/SC)

21/10/2007, 12:00

Correção de classe - saída

20/10/2007, 12:00

Correção de classe - entrada

20/10/2007, 12:00

Certificado outros - Certifico que em cumprimento ao despacho retro procedi a retificação do registro e autuação dos presentes autos.

20/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

19/10/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/10/2007, 12:00

Despacho outros - Retifique-se o registro e autuação, porquanto tratam os autos de ação de revisão de benefícios previdenciários. Deve a parte Autora carrear aos autos, no prazo de 10 dias, Plano de Previdência Privado, pena de indeferimento da inicial.

16/10/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2007, 12:00

Juntada de petição - Protoc. nº 031640 - pet. do autor

28/09/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/09/2007, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0308/2007 Data da Publicação: 24/08/2007 Número do Diário: 275 Página:

24/08/2007, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0308/2007 Teor do ato: A presunção de pobreza que milita em favor daquele que a alega, consoante estabelece o art 5º, "caput", da Lei 1.060/50 é relativa e não absoluta, tanto assim que cabe ao Juiz, independentemente de provocação das partes, verificar a efetiva hipossuficiência alegada. Por tais motivos e, pairando dúvidas acerca da hipossuficiência proclamada pela parte Autora, assino-lhe o prazo de 10 dias, para carrear aos autos cópia autenticas e legíveis da "declaração de bens e rendas" apresentadas à Receita Federal nos últimos 05 exercícios fiscais. Advogados(s): Fabiano Fretta da Rosa (OAB 014.289/SC)

22/08/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

20/08/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/08/2007, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

17/08/2007, 12:00

Despacho outros - A presunção de pobreza que milita em favor daquele que a alega, consoante estabelece o art 5º, "caput", da Lei 1.060/50 é relativa e não absoluta, tanto assim que cabe ao Juiz, independentemente de provocação das partes, verificar a efetiva hipossuficiência alegada. Por tais motivos e, pairando dúvidas acerca da hipossuficiência proclamada pela parte Autora, assino-lhe o prazo de 10 dias, para carrear aos autos cópia autenticas e legíveis da "declaração de bens e rendas" apresentadas à Receita Federal nos últimos 05 exercícios fiscais.

17/08/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

14/08/2007, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/08/2007, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 10:48

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/08/2022, 16:44

SENTENÇA

•12/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 14:02

Todos os documentos(351)

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 10:48

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/08/2022, 16:44

SENTENÇA

•12/08/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO

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DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

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SENTENÇA

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DECISÃO

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DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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