Procedimento Comum Cível 5001563-86.2017.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 546.970,23

Órgão julgador

1º Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

BSO ENERGY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

CNPJ

Autor

RIO GRANDE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAS PRIMAS LTDA

CNPJ

Autor

NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS I

CNPJ

Reu

SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - NP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA EMANUELLE DE SOUZA TURRA

OAB/RS 107666·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES

OAB/RS 087144·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BSO ENERGY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A

CNPJ

Autor

RIO GRANDE COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAS PRIMAS LTDA

CNPJ

Autor

NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS I

CNPJ

Reu

SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - NP

CNPJ

Reu

GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

FAIR CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

KARINA EMANUELLE DE SOUZA TURRA

OAB/RS 107666·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO KAMINSKI TAVARES

OAB/RS 087144·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO

OAB/RS 106757·CPF·Representa: Autor

MARIANA GONCALVES MARTINS

OAB/RS 085968·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP 192978·CPF·Representa: Réu

JAMHUR DO AMARAL ZOGBI

OAB/RS 090891·CPF·Representa: Réu

MARCELO SOARES DUQUIA

OAB/RS 066806·CPF·Representa: Réu

TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA

OAB/RS 111301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52854981420258217000/TJRS

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164 e 165

23/08/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

01/08/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/07/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 166 e 162

31/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

31/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

30/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos - CCALC -> POA09CVFC

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(174)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52854981420258217000/TJRS

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 163, 164 e 165

23/08/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

01/08/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/07/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:40

31/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 166 e 162

31/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

31/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166

30/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos - CCALC -> POA09CVFC

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 150, 151 e 152

28/06/2025, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153

20/06/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/06/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/06/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 149 e 153

18/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152, 153

18/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos - Custas - POA09CVFC -> CCALC

17/06/2025, 14:54

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 14:54

Recebidos os autos - TJRS -> POA09CVFC Número: 50015638620178210001/TJRS

17/06/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862720/RS (2025/0050376-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BSO ENERGY BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A AGRAVANTE: RIO GRANDE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAS PRIMAS LTDA ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA - RS018320 MARCELO BRAUN BURGER - RS064056 FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN - RS068618 CLAUDIO KAMINSKI TAVARES - RS087144 MARIANA GONÇALVES MARTINS - RS085968 ALEX GENTA DE LEAO - RS071189 EDUARDO FAYET ZANELLA - RS093325 BERNARDO BERAO PIRES PEREIRA - RS119922 AGRAVADO: FAIR CONSULTORIA LTDA AGRAVADO: SPREADSUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADOS: MARCELO SOARES DUQUIA - RS066806 JAMHUR DO AMARAL ZOGBI - RS090891 TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA - RS111301 AGRAVADO: NOVA S.R.M. ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS S/A AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA - EXODUS I ADVOGADO: CRISTIANO TRIZOLINI - SP192978 AGRAVADO: GRADUAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - FALIDO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015638620178210001/TJRS

18/11/2024, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50015638620178210001/TJRS

26/07/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50015638620178210001/TJRS

22/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA09CVFC -> TJRS

12/03/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 129

15/02/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/02/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 136

08/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

22/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235929164 (Preparo de Recurso)

13/12/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/12/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 120 e 123

12/12/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

23/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:36

Decisão Interlocutória

10/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

30/05/2023, 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

27/05/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

24/05/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 105

11/05/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Decisão Interlocutória

24/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

26/07/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 92

05/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

05/04/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/03/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:26

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2021, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/08/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

28/04/2021, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 68

07/04/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

05/04/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/03/2021, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/03/2021, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 57

12/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215007685

12/02/2021, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

11/02/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:36

Remetidos os Autos - POAFCCTD1 -> POA09CVFC

14/01/2021, 22:40

Remetidos os Autos - POA09CVFC -> POAFCCTD1

14/01/2021, 09:05

Juntada de certidão

14/01/2021, 09:00

Remetidos os Autos - POAFCCTD1 -> POA09CVFC

13/01/2021, 23:52

Remetidos os Autos - POA09CVFC -> POAFCCTD1

11/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 07:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 16:05

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:05

Remetidos os Autos - POAFCCTD1 -> POA09CVFC

09/12/2020, 22:55

Remetidos os Autos - POA09CVFC -> POAFCCTD1

07/12/2020, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2020 11:02:53)

30/11/2020, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

20/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2020, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 26

16/11/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/11/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/11/2020, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 18, 22 e 25

16/11/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:43

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19

23/10/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

09/10/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

24/09/2020, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2020, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 01:13

Juntada de íntegra do processo

02/09/2020, 17:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/09/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:44

SENTENÇA

•03/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 01:13

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 14:44

SENTENÇA

•03/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 01:13

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01

DESPACHO

•02/09/2020, 17:01