Apelação Criminal 0007220-04.2023.8.27.2722 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal de Gurupi 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

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CPF·Representa: Autor

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OAB/TO 005302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECRI

20/03/2025, 14:43

Recebidos os autos

19/03/2025, 20:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007220042023827272220250220122900

20/02/2025, 12:29

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/02/2025, 14:19

Decisão - Outras Decisões

18/02/2025, 14:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/02/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:45

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECRI

20/03/2025, 14:43

Recebidos os autos

19/03/2025, 20:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0007220042023827272220250220122900

20/02/2025, 12:29

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/02/2025, 14:19

Decisão - Outras Decisões

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 14:19

AGRAVO

•21/01/2025, 21:34

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18/02/2025, 14:19

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/02/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/01/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2024, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/11/2024, 17:48

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

26/11/2024, 17:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/10/2024, 16:58

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/10/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/10/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2024, 08:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCR02 -> SREC

02/10/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 20:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/09/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2024, 17:57

Recebimento - Retorno do MP com ciência

05/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCR02

04/09/2024, 17:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/09/2024, 17:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB08

03/09/2024, 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

03/09/2024, 17:35

Juntada - Documento - Voto

03/09/2024, 15:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/08/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34

23/08/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/08/2024, 13:43

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

20/08/2024, 16:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB03 -> CCR02

20/08/2024, 16:08

Juntada - Documento - Relatório

16/08/2024, 18:13

Remessa Interna ao Revisor - SGB08 -> SGB03

16/08/2024, 18:13

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

02/08/2024, 12:20

Remessa Interna - CCR02 -> SGB08

02/08/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

18/07/2024, 13:26

Despacho - Mero Expediente

16/07/2024, 19:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCR02

16/07/2024, 19:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/07/2024, 15:48

AGRAVO

•21/01/2025, 15:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/11/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 19:25