Procedimento Comum Cível 5084425-49.2023.8.24.0930 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.673,97

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

05/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:31

Juntada - Extrato Subconta - 2490059060<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/09/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50885508920258240930

27/06/2025, 19:10

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 20:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10447697, Subguia 5448799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,47

05/06/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

30/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

29/05/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

28/05/2025, 14:40

Juntada de certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, é essencial que a verificação dos prazos seja feita com base nas informações do caso concreto.

27/05/2025, 20:06

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

05/09/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:31

Juntada - Extrato Subconta - 2490059060<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:40

02/09/2025, 15:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50885508920258240930

27/06/2025, 19:10

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/06/2025, 20:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10447697, Subguia 5448799 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,47

05/06/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

03/06/2025, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

30/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

29/05/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

28/05/2025, 14:40

Juntada de certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, é essencial que a verificação dos prazos seja feita com base nas informações do caso concreto.

27/05/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71

27/05/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 71

27/05/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 18:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/05/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

20/05/2025, 17:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

20/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Guia 10447697, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5448799&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5448799</a>

20/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10447697 - R$ 304,47

20/05/2025, 16:46

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS RAFAEL DE SOUSA MOURA

20/05/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

20/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

19/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 03:07

Transitado em Julgado

16/05/2025, 03:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

16/05/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 03:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 03:07

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50844254920238240930/TJSC

15/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/05/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861830/SC (2025/0057426-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LUCAS RAFAEL DE SOUSA MOURA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 MATEUS KIRCHNER - SC062556 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861830/SC (2025/0057426-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LUCAS RAFAEL DE SOUSA MOURA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 MATEUS KIRCHNER - SC062556 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861830/SC (2025/0057426-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LUCAS RAFAEL DE SOUSA MOURA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 MATEUS KIRCHNER - SC062556 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861830/SC (2025/0057426-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: LUCAS RAFAEL DE SOUSA MOURA ADVOGADOS: HARON DE QUADROS - SC046497 MARCOS VINICIUS MARTINS - SC051039 MATEUS KIRCHNER - SC062556 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

29/07/2024, 20:23

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)

29/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/07/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8121373, Subguia 4149355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

19/06/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 8121373 Situação: Em aberto.

18/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 16:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8121373, Subguia 4149355

13/06/2024, 10:02

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 8121373 - R$ 660,86

13/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36

24/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2024, 17:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2024, 23:53

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/03/2024, 15:18

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

18/03/2024, 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS RAFAEL DE SOUSA MOURA. Justiça gratuita: Deferida.

03/03/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 18:14

Determinada a citação

05/02/2024, 18:14

Conclusos para decisão

13/12/2023, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 17:38

Determinada a intimação

08/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão

08/11/2023, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:49

Determinada a intimação

29/09/2023, 16:49

Conclusos para decisão

31/08/2023, 17:29

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS RAFAEL DE SOUSA MOURA. Justiça gratuita: Requerida.

31/08/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 03:07

Anexo

•18/06/2024, 16:32

SENTENÇA

•24/05/2024, 17:24

SENTENÇA

•16/05/2024, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 13:45

Anexo

•21/03/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:49