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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SIMONE REGINA TERENCIO

CPF

TERCEIRO

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689954/2025

Protocolizada Petição 689954/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 176496/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cumulativa de Presidente Venceslau - SP comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 176485/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Concedido o Habeas Corpus a SIMONE REGINA TERENCIO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 448260/2025

Protocolizada Petição 448260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 210630/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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