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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON

CPF

Autor

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357921/2025

Protocolizada Petição 357921/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON, Dr(a) JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON, OAB/PI sob nº 011157.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 282541/2025

Protocolizada Petição 282541/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 184209/2025

Protocolizada Petição 184209/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/03/2025

Todas as movimentações(26)