Desapropriação 1001417-35.2014.8.26.0695 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 192.976,79

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Mair Anafe 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM DA SILVA FONSECA

CPF

Reu

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NAZARE MARIA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TAKITO

OAB/SP 127439·CPF·Representa: Autor

HELLEN RENATA BARATELLA

OAB/SP 223081·CPF·Representa: Autor

LUIZ WALTER COELHO FILHO

CPF·Representa: Autor

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO

OAB/SP 408848·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 051724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

CNPJ

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAQUIM DA SILVA FONSECA

CPF

Reu

SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NAZARE MARIA FONSECA

Reu

ALCIDES FONSECA

CPF

Reu

DINORA PASSOS FONSECA

CPF

Reu

MILTON FERNANDO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA TAKITO

OAB/SP 127439·CPF·Representa: Autor

HELLEN RENATA BARATELLA

OAB/SP 223081·CPF·Representa: Autor

LUIZ WALTER COELHO FILHO

CPF·Representa: Autor

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO

OAB/SP 408848·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 051724·CPF·Representa: Réu

SUELI PINHEIRO

OAB/SP 050535·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PAIVA

OAB/SP 061314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:50

Apensado ao processo

22/04/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 10:19

Todas as movimentações(395)

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:10

05/05/2026, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:38

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:50

Apensado ao processo

22/04/2026, 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:05

Penhora Deferida

12/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 12:27

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808714/SP (2024/0461954-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A ADVOGADOS: LUCIANA TAKITO - SP127439 HELLEN RENATA BARATELLA - SP223081 ANNA LAURA SQUARISI SEGLIO DOS SANTOS - SP316393 GABRIEL PRAZERES CARNEIRO - SP489439 AGRAVADO: DONIZETTI AUGUSTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA AGRAVADO: SIVALDINA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ PINHEIRO - SP051724 SUELI PINHEIRO - SP050535 AGRAVADO: DINORA PASSOS FONSECA AGRAVADO: JOAQUIM DA SILVA FONSECA AGRAVADO: NAZARE MARIA FONSECA ADVOGADO: MAURÍCIO PAIVA - SP061314 AGRAVADO: ALCIDES FONSECA REPRESENTADO POR: DIRCE RAMOS DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: MAURÍCIO PAIVA - SP061314 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 06:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 11:51

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:30

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:50

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:22

Decisão

15/09/2021, 16:13

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/03/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/10/2019, 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2019, 17:44

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:43

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2019, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 12:23

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2019, 14:49

Conclusos para decisão

12/09/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 11:10

Proferido Despacho

01/08/2019, 17:24

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:56

Conclusos para decisão

31/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2019, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/07/2019, 14:48

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2019, 17:40

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:26

Conclusos para decisão

22/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2019, 14:21

Apensado ao processo

15/04/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2019, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019, 11:17

Decisão

08/04/2019, 17:25

Conclusos para despacho

05/04/2019, 18:43

Conclusos para julgamento

02/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais

27/03/2019, 18:10

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2019, 18:30

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 10:52

Decisão

21/02/2019, 13:42

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 10:30

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 11:40

Ato ordinatório

10/12/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 10:30

Conclusos para despacho

31/10/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2018, 16:18

Conclusos para despacho

06/08/2018, 18:12

Conclusos para decisão

02/08/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 13:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/04/2018, 21:40

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 11:57

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:01

Conclusos para decisão

15/03/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2018, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2018, 10:12

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 18:40

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 21:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2017, 17:59

Conclusos para despacho

26/07/2017, 11:55

Conclusos para decisão

24/07/2017, 18:58

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2017, 15:29

Conclusos para despacho

02/06/2017, 14:42

Conclusos para decisão

02/06/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2017, 11:48

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 14:59

Expedição de Alvará.

17/01/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 16:21

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 13:22

Decisão

08/09/2016, 18:12

Conclusos para despacho

06/09/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2016, 14:10

Ato ordinatório

26/08/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2016, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2016, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2016, 17:41

Conclusos para despacho

27/04/2016, 16:43

Juntada de Outros documentos

27/04/2016, 16:38

Juntada de Certidão

25/04/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 16:36

Juntada de Ofício

19/04/2016, 14:03

Incidente Processual Instaurado

15/04/2016, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 09:01

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 12:09

Decisão

09/03/2016, 11:47

Conclusos para despacho

08/03/2016, 09:27

Conclusos para decisão

02/03/2016, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2016, 07:38

Juntada de Petição de Réplica

01/03/2016, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 07:38

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 12:03

Conclusos para despacho

23/02/2016, 10:58

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 13:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2016, 19:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2016, 18:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2016, 16:43

Conclusos para despacho

05/02/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2016, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2016, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 18:57

Decisão

26/01/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 16:28

Conclusos para decisão

14/12/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

14/12/2015, 16:03

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2015, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2015, 12:24

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2015 01:30:00, Vara Única.

29/09/2015, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2015, 18:46

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:13

Ato ordinatório

07/08/2015, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2015, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 20:00

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2015, 17:01

Decisão

15/07/2015, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 16:03

Conclusos para decisão

13/07/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 14:00

Conclusos para despacho

07/07/2015, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2015, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2015, 09:21

Decisão

02/07/2015, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 12:00

Conclusos para decisão

01/07/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 16:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2015, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2015, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2015, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2015, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2015, 13:00

Decisão

03/06/2015, 17:11

Conclusos para decisão

02/06/2015, 14:35

Conclusos para despacho

02/06/2015, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2015, 18:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 12:21

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 10:28

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 17:01

Expedição de Alvará.

20/05/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2015, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2015, 11:26

Expedição de Mandado.

11/05/2015, 09:27

Decisão

08/05/2015, 17:14

Conclusos para despacho

08/05/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015, 10:22

Decisão

27/04/2015, 18:31

Conclusos para despacho

18/03/2015, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2015, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2015, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2015, 18:59

Conclusos para despacho

04/02/2015, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2015, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2015, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 15:49

Conclusos para despacho

11/12/2014, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 16:09

Ato ordinatório

19/11/2014, 15:55

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 17:24

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2014, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2014, 13:28

Ato ordinatório

22/10/2014, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2014, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2014, 11:04

Decisão

24/09/2014, 17:15

Conclusos para decisão

23/09/2014, 17:01

Distribuído por sorteio

23/09/2014, 16:58

Decisão

•12/03/2026, 13:37

Despacho

•10/03/2026, 12:27

Despacho

•03/06/2025, 09:48

Despacho

•28/11/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:02

Decisão

•02/06/2023, 11:51

Despacho

•28/02/2023, 15:17

Despacho

•13/02/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:35

Despacho

•16/05/2022, 16:33

Despacho

•28/03/2022, 14:32

Despacho

•20/01/2022, 19:04

Decisão

•15/09/2021, 16:13

Todos os documentos(55)

Decisão

•05/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:10

Decisão

•12/03/2026, 13:37

Despacho

•10/03/2026, 12:27

Despacho

•03/06/2025, 09:48

Despacho

•28/11/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:02

Decisão

•02/06/2023, 11:51

Despacho

•28/02/2023, 15:17

Despacho

•13/02/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:35

Despacho

•16/05/2022, 16:33

Despacho

•28/03/2022, 14:32

Despacho

•20/01/2022, 19:04

Decisão

•15/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:59

Decisão

•26/09/2019, 17:44

Decisão

•12/09/2019, 14:49

Despacho

•01/08/2019, 17:24

Sentença

•15/07/2019, 14:48

Decisão

•11/06/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 10:34

Decisão

•08/04/2019, 17:25

Decisão

•21/02/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 15:40

Despacho

•06/11/2018, 15:13

Despacho

•07/08/2018, 16:18

Despacho

•22/03/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 15:42

Despacho

•26/07/2017, 17:59

Despacho

•05/06/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•28/04/2017, 13:17

Decisão

•08/09/2016, 18:12

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 13:14

Despacho

•27/04/2016, 17:41

Decisão

•25/04/2016, 16:36

Decisão

•25/04/2016, 16:36

Decisão

•25/04/2016, 16:36

Decisão

•25/04/2016, 16:36

Decisão

•25/04/2016, 16:36

Decisão

•09/03/2016, 11:47

Despacho

•10/02/2016, 19:27

Decisão

•26/01/2016, 12:01

Despacho

•28/09/2015, 18:46

Decisão

•15/07/2015, 12:14

Decisão

•02/07/2015, 18:30

Decisão

•03/06/2015, 17:11

Decisão

•08/05/2015, 17:14

Decisão

•27/04/2015, 18:31

Despacho

•18/02/2015, 18:59

Despacho

•09/01/2015, 17:21

Ato Ordinatório

•19/11/2014, 15:55

Ato Ordinatório

•22/10/2014, 16:16

Decisão

•24/09/2014, 17:15