Procedimento Comum Cível 0303181-43.2017.8.24.0018 - STJ

Procedimento Comum Cível 0303181-43.2017.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

Designada audiência - 1. A sentença que revogou a tutela de urgência foi cassada, pelo que, diante do silêncio do Juízo ad quem, presume-se hígida a decisão proferida às fls. 79-82 e que deferiu a tutela de urgência para excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. Dessarte, intime-se a parte ré para que exclua, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do autor do rol de inadimplentes (Serasa, SPC, etc) em relação aos débitos relacionados nos documentos de fls. 75 e 505, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento (CPC, art. 297 e 537), conforme constou do decisum de fls. 79-82. Noticiado nos autos o descumprimento da ordem, oficie-se diretamente ao SPC e/ou Serasa, inclusive através do Serasajud e FCDL, para a baixa da negativação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência. 2. Em consulta ao sistema Infoseg, logrou-se descobrir o endereço da testemunha Ana Paula Ferronatto Boccardi (Rua Osvaldo Cruz, n. 1734-E, ap. 303, Chapecó-SC, CEP n. 89803-361), pelo que, a fim de evitar nova anulação por cerceamento de defesa, prudente inquiri-la. 3. Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 4 de março de 2.021, às 14 horas, cuja data adiantada deve-se à atual conjuntura oriunda da pandemia. 4. Intime-se a parte autora pessoalmente, por correio, a fim de comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. 5. Intimem-se as partes, por seus procuradores, cientificando a parte autora de que deverá providenciar a intimação de sua testemunha (cujo endereço consta deste despacho) e comprová-la no tempo e modo previstos no art. 455, caput e §1º do Código de Processo Civil. 6. Comprovada a frustração da intimação prevista no §1º do art. 455 do Código de Processo de Civil e o prévio recolhimento das diligências legais até o prazo de 20 dias úteis antes da data da audiência, intime(m)-se a(s) testemunha(s) indicada(s) por meio de mandado.

06/07/2020, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2017 Teor do ato: ISTO POSTO, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para determinar que a parte ré, BANCO ITAUCARD S.A, exclua o nome de Plínio de Almeida Tecchio dos cadastros de maus pagadores (Serasa, SPC, etc) em relação aos débitos relacionados no documento de fl. 75, no prazo de 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, arbitrada nos termos do art. 297 e 537, do Código de Processo Civil.O pedido de inversão do ônus da prova será analisado na fase de saneamento. Designo audiência de conciliação para o dia 09.06.2017, às 14h20. Cite-se a parte adversa, intimando-a para comparecimento à audiência e para oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da audiência, caso não haja composição ou caso alguma das partes não compareça, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado e que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos previstos no art. 334, §§8º e 9º do Código de Processo Civil de 2015. Conste ainda do ato citatório que, não havendo interesse na autocomposição, a parte ré deverá informar nos autos no prazo de 10 dias de antecedência da data da audiência, caso em que a audiência será cancelada e o prazo para oferecer contestação terá início a partir de tal comunicação, conforme prevê o art. 335, inciso II do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência, advertindo-a que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.Noticiado nos autos o descumprimento da ordem de antecipação de tutela, oficie-se diretamente ao SPC e/ou Serasa, conforme o caso, determinando a exclusão da negativação, em 5 dias, sob pena de desobediência. Advogados(s): Plinio de

20/04/2017, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela - ISTO POSTO, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para determinar que a parte ré, BANCO ITAUCARD S.A, exclua o nome de Plínio de Almeida Tecchio dos cadastros de maus pagadores (Serasa, SPC, etc) em relação aos débitos relacionados no documento de fl. 75, no prazo de 5 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento, arbitrada nos termos do art. 297 e 537, do Código de Processo Civil.O pedido de inversão do ônus da prova será analisado na fase de saneamento. Designo audiência de conciliação para o dia 09.06.2017, às 14h20. Cite-se a parte adversa, intimando-a para comparecimento à audiência e para oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da audiência, caso não haja composição ou caso alguma das partes não compareça, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado e que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos previstos no art. 334, §§8º e 9º do Código de Processo Civil de 2015. Conste ainda do ato citatório que, não havendo interesse na autocomposição, a parte ré deverá informar nos autos no prazo de 10 dias de antecedência da data da audiência, caso em que a audiência será cancelada e o prazo para oferecer contestação terá início a partir de tal comunicação, conforme prevê o art. 335, inciso II do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência, advertindo-a que o não comparecimento injustificado implicará na aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.Noticiado nos autos o descumprimento da ordem de antecipação de tutela, oficie-se diretamente ao SPC e/ou Serasa, conforme o caso, determinando a exclusão da negativação, em 5 dias, sob pena de desobediência.

06/04/2017, 17:48

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PLINIO DE ALMEIDA TECCHIO

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAUCARD S.A.

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02CV -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02CV Número: 03031814320178240018/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02CV -> TJSC

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(24)