Procedimento Comum Cível 5123651-74.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:16

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:33

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:16

DECISÃO

•28/08/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:16

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859281/MG (2025/0047963-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELANO ANTONIO GAIA AGRAVANTE: D&D MINERACAO LTDA ADVOGADO: BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - MG200894 AGRAVADO: DAVID ALVARES FERNANDES DE LUCAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO ANTÔNIO LIMA CASTRO - MG057168 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por DELANO ANTONIO GAIA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de DELANO ANTONIO GAIA e OUTRO, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859281/MG (2025/0047963-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELANO ANTONIO GAIA AGRAVANTE: D&D MINERACAO LTDA ADVOGADO: BRENDA CAROLINE PEIXOTO CONSTANCIO - MG200894 AGRAVADO: DAVID ALVARES FERNANDES DE LUCAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO ANTÔNIO LIMA CASTRO - MG057168 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:09

Recebidos os autos

06/03/2024, 09:09

Juntada de Decisão

06/03/2024, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES PEREIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão

04/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 11:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2023, 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/01/2023, 13:33

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES PEREIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:06

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2022, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 20:37

Juntada de Carta precatória

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 07:00

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 12:18

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 18:03

Decorrido prazo de D&D MINERACAO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 20:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:30

Juntada de certidão decurso de prazo

14/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de DAVID FERNANDES PEREIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 11:21

Expedição de carta via correio.

01/07/2021, 14:47

Expedição de carta via correio.

01/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 22:41

Decorrido prazo de DELANO ANTONIO GAIA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 03:20

Decorrido prazo de D&D MINERACAO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 03:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 12:39

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 15:13

Decorrido prazo de DELANO ANTONIO GAIA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de D&D MINERACAO LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 10:16

Juntada de carta via correio

07/01/2021, 07:40

Expedição de carta via correio.

07/01/2021, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2020, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 14:16

Expedição de carta via correio.

14/10/2020, 12:55

Expedição de carta via correio.

13/10/2020, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 12:41

Expedição de Ofício.

12/10/2020, 10:28

Concedida a Medida Liminar

09/10/2020, 15:57

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 13:11

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 22:38

DECISÃO

•28/08/2025, 23:23

Despacho

•18/08/2025, 18:33

Despacho

•07/07/2025, 17:15

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Despacho

•06/03/2024, 14:57

Despacho

•06/03/2024, 09:04

Intimação

•27/09/2023, 12:33

Sentença

•27/09/2023, 11:03

Despacho

•09/07/2023, 15:19

Intimação

•25/01/2023, 11:11

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/12/2025, 17:16

DECISÃO

•28/08/2025, 23:23

DECISÃO

•28/08/2025, 23:23

Despacho

•18/08/2025, 18:33

Despacho

•07/07/2025, 17:15

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Documentos 2ª instância

•10/04/2025, 02:19

Despacho

•06/03/2024, 14:57

Despacho

•06/03/2024, 09:04

Intimação

•27/09/2023, 12:33

Sentença

•27/09/2023, 11:03

Despacho

•09/07/2023, 15:19

Intimação

•25/01/2023, 11:11

Sentença

•24/01/2023, 13:33

Documento de Comprovação

•28/07/2022, 20:37

Documento de Comprovação

•28/07/2022, 20:37

Despacho

•27/09/2021, 20:29

Despacho

•24/04/2021, 12:39

Despacho

•07/04/2021, 10:47

Intimação

•13/10/2020, 12:51

Citação

•13/10/2020, 12:51

Decisão

•09/10/2020, 15:57

Sentença

•14/09/2020, 22:38

Sentença

•14/09/2020, 22:38