Embargos à Execução 0004830-36.2013.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.784,65

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA BRANT FURLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 042579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:36

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

17/03/2026, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

13/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

12/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV08 Número: 00048303620134013800/TRF

11/03/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 10:36

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 18:07

20/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

17/03/2026, 20:49

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

13/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

12/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:07

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV08 Número: 00048303620134013800/TRF

11/03/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/06/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856607/MG (2025/0046466-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES AGRAVANTE: MARIA CRISTINA BRANT FURLAN ADVOGADOS: BERNARDO GONTIJO DE CASTRO - MG180948 MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG042579 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

07/12/2022, 11:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/04/2022, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de volume

06/10/2021, 14:45

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2020, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF, FLS.329

21/02/2020, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº0203614. FLS.328.

21/02/2020, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2020, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

12/02/2020, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 13:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/02/2020, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/02/2020, 13:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ---

14/05/2015, 11:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2015, 11:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 209240 - FLS. 180/182

12/05/2015, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

23/04/2015, 13:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 507285 - FLS. 170/178

23/04/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA EMBDO 15 DIAS

26/02/2015, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2015, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2015, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 15:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00539.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

09/02/2015, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2014, 17:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº309211, FLS. 162/165

25/07/2014, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PF

30/05/2014, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 10:39

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/05/2014, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

31/03/2014, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/03/2014, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/03/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - prazo 15 dias

19/03/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/03/2014, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

17/03/2014, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

17/03/2014, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2013, 11:03

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº533904 FLS. 152 A 157

25/11/2013, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

05/11/2013, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30

18/10/2013, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA PFMG.

16/10/2013, 17:40

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA 9950.

16/10/2013, 17:38

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 530644 FLS 139 A 150

15/10/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

03/10/2013, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/10/2013, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MARIANA BICALHO

17/09/2013, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

17/09/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ----

13/09/2013, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ----

13/09/2013, 13:47

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00693.2013.00103800.1.00143/00128

09/09/2013, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2013, 14:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 506843 FL 108/126

30/04/2013, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDOS DO PROTOCOLO.

13/03/2013, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR HELEN BERNARDES

25/02/2013, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

25/02/2013, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2013, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

18/02/2013, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

18/02/2013, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2013, 09:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2013, 09:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/02/2013, 15:07