Embargos à Execução 0030281-73.2007.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2007

Valor da Causa

R$ 129.983,13

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

RENATO ALVES NETO

CPF

Reu

MARIA MAZZARELLO DE SOUZA

CPF

Reu

FLORGESILA LOPES DE BARROS

CPF

Reu

JOSE CARLOS SCHMITZ

CPF

Reu

JOSE DE FIGUEIREDO FILHO

CPF

Reu

JOSE CIRILO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

06/05/2014, 13:10

REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2014, 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 505665 FLS 403/407

06/03/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --- DO PROTOCOLO

19/02/2014, 16:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LILIANE

03/02/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

03/02/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2014, 15:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 101087 FLS 399/402

29/01/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU.

16/01/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ---

10/01/2014, 16:37

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

06/05/2014, 13:10

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

12/03/2014, 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 505665 FLS 403/407

06/03/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --- DO PROTOCOLO

19/02/2014, 16:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LILIANE

03/02/2014, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

03/02/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2014, 15:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 101087 FLS 399/402

29/01/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU.

16/01/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ---

10/01/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

10/01/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DETERMINADA

08/01/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 13:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DE PROTOCOLO N º 20581 FLS 380 A 396

06/08/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DA AGU.

02/07/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

10/06/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2013, 11:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 056962 FLS 371/379

10/05/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 0506905 FLS 368/370

10/05/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO AUTOR.

10/05/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUANA GODINHO

26/02/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

26/02/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/02/2013, 12:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/02/2013, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -------------- TRASLADO

18/02/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

18/02/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00173.2013.00103800.1.00143/00128

14/02/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/10/2012, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETICAO DE PROTOCOLO Nº126035 (FL 362)

25/09/2012, 16:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/09/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIANA BICALHO MG11254675

13/09/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

13/09/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/08/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/08/2012, 12:51

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 32188, FLS 356/359. CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO.

25/07/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 13:21

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 16:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/06/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RENAN DE ARAUJO

27/06/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

27/06/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

25/06/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. VISTA AO AGRAVADO PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA CONTRARRAZOAR. REMETENDO OS AUTOS AO SECOT. VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.

20/06/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 114

05/10/2011, 17:03

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ------------ PROT 41032 FLS. 348/353 ------------

27/09/2011, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA POR MARINA FERREIRA

14/09/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

13/09/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

08/09/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/09/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/09/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 17:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ------------PRTOCOLO Nº 408831 (FL. 341 À 346)

19/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETRADOS POR BRUNO RESENDE FREIRE

13/07/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

13/07/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 135536 (FLS. 319-339)

30/06/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2011, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 13:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2011, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA - ----2-----

01/06/2011, 11:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - --------------

25/05/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 09:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/04/2011, 13:54

REMETIDOS CONTADORIA

11/04/2011, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ------------------- OFÍCIO NR 166/2011 (FL 317)

01/04/2011, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2011, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2011, 11:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/03/2011, 08:44

REMETIDOS CONTADORIA

02/03/2011, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

28/02/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT 332081 FL.309/311

09/12/2010, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 331073 E 166453

21/10/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 158511

23/09/2010, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2010, 10:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 521396

03/09/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROBERTO MIGLIO SENA, OAB/MG23822E

12/08/2010, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

12/08/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2010, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - --------------

04/08/2010, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

04/08/2010, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2010, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/02/2009, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO DA CORREIÇÃO - PROCESSO EM ORDEM

12/02/2009, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P14- CRISTIANO AZEVEDO DIAS MG20035E

26/09/2008, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE- SE O PAGAMENTO

26/09/2008, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE

26/09/2008, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DESPACHO EXECUÇÃO EM APENSO

18/06/2008, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2008, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO PREC NO APENSO

08/01/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO REALIZADO

08/10/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2007, 10:44

INICIAL AUTUADA

28/09/2007, 10:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/09/2007, 16:43