Execução de Título Extrajudicial 5000520-36.2019.8.24.0139 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 5000520-36.2019.8.24.0139 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 07:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Link para pagamento - 08/04/2025 16:51:34)

25/04/2025, 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10158011, Subguia 5282356

25/04/2025, 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

22/04/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO VAILOES. Justiça gratuita: Não requerida.

08/04/2025, 16:51

Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS LTDA - Guia 10158011 - R$ 35,91

08/04/2025, 16:51

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 50005203620198240139/TJSC

08/04/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

08/04/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857461/SC (2025/0050275-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO - SC030002 AGRAVADO: RICARDO VAILOES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por C. FRANKEN COBRANCAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de C. FRANKEN COBRANCAS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857461/SC (2025/0050275-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BORGES CARDOSO - SC030002 AGRAVADO: RICARDO VAILOES ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005203620198240139/TJSC

24/10/2024, 16:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:03

—

Baixa Definitiva

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Link para pagamento - 08/04/2025 16:51:34)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10158011, Subguia 5282356

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO VAILOES. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS LTDA - Guia 10158011 - R$ 35,91

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 50005203620198240139/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50005203620198240139/TJSC

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