Habeas Corpus 0339595-36.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0339595-36.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209560/2025

13/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 209560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 14:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 860259/2024 - AgRg nos EDcl no

06/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no HC 943913/MG (2024/0339595-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: WELLINGTON DA SILVA PLACIDO ADVOGADO: JOSÉ POMPILHO MAGALHÃES NETO - RJ255662 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

05/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172008/2025

28/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 172008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0860259 - AgRg nos EDcl no HC 943913 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 153586/2025 - PSusOr

28/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 943913/MG (2024/0339595-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA PLACIDO ADVOGADO: JOSÉ POMPILHO MAGALHÃES NETO - RJ255662 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de pedido formulado por WELLINGTON DA SILVA PLACIDO de retirada do agravo regimental no habeas corpus da pauta de julgamento virtual. Alega o requerente que o pedido se justifica pela necessidade de melhor elucidação de questões relevantes para a correta apreciação do caso por esta Egrégia Corte Superior. É o breve relatório. DECIDO. O pedido deve ser indeferido. Isso, porque o art. 184-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça prevê que: “Art. 184-B. As sessões virtuais devem estar disponíveis para acesso às partes, a seus advogados, aos defensores públicos e aos membros do Ministério Público na página do Superior Tribunal de Justiça na internet, mediante identificação eletrônica. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 40, de 2021) § 1º As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184- A, parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental n. 41, de 2022.)” Dessa forma, constata-se que é possível a realização de sustentação oral no julgamento virtual, conforme previsto no referido dispositivo. Ademais, a parte foi intimada da inclusão do processo na pauta de julgamento da sessão virtual em 18/12/2024 (e-STJ fl. 202) e, consequentemente, dispôs de tempo hábil para apresentar sua sustentação oral, a qual deveria ser realizada até 48 horas antes do início do julgamento, marcado para 20/02/2025 às 00:00, com término previsto para 26/02/2025 às 23:59:59. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

27/02/2025, 00:00

Conhecido o recurso de WELLINGTON DA SILVA PLACIDO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00860259/2024 - AgRg nos EDcl no HC 943913/MG

26/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/02/2025, 19:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/02/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 943913/MG (2024/0339595-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE: WELLINGTON DA SILVA PLACIDO ADVOGADO: JOSÉ POMPILHO MAGALHÃES NETO - RJ255662 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de pedido formulado por WELLINGTON DA SILVA PLACIDO de retirada do agravo regimental no habeas corpus da pauta de julgamento virtual. Alega o requerente que o pedido se justifica pela necessidade de melhor elucidação de questões relevantes para a correta apreciação do caso por esta Egrégia Corte Superior. É o breve relatório. DECIDO. O pedido deve ser indeferido. Isso, porque o art. 184-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça prevê que: “Art. 184-B. As sessões virtuais devem estar disponíveis para acesso às partes, a seus advogados, aos defensores públicos e aos membros do Ministério Público na página do Superior Tribunal de Justiça na internet, mediante identificação eletrônica. (Redação dada pela Emenda Regimental n. 40, de 2021) § 1º As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, observado o disposto nos arts. 159, 160 e 184- A, parágrafo único. (Incluído pela Emenda Regimental n. 41, de 2022.)” Dessa forma, constata-se que é possível a realização de sustentação oral no julgamento virtual, conforme previsto no referido dispositivo. Ademais, a parte foi intimada da inclusão do processo na pauta de julgamento da sessão virtual em 18/12/2024 (e-STJ fl. 202) e, consequentemente, dispôs de tempo hábil para apresentar sua sustentação oral, a qual deveria ser realizada até 48 horas antes do início do julgamento, marcado para 20/02/2025 às 00:00, com término previsto para 26/02/2025 às 23:59:59. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209560/2025

Protocolizada Petição 209560/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 860259/2024 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172008/2025

Protocolizada Petição 172008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0860259 - AgRg nos EDcl no HC 943913 - Publicação prevista para 06/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 153586/2025 - PSusOr

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de WELLINGTON DA SILVA PLACIDO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00860259/2024 - AgRg nos EDcl no HC 943913/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

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