Procedimento Comum Cível 0808385-28.2017.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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UEDJAN XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

UEDJAN XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:27

Recebidos os autos

26/08/2025, 11:09

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655421/PB (2024/0191953-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DIAS MORAIS - PB030276 AGRAVADO: UEDJAN XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: JERÔNIMO BARATA DE MELO FILHO - PB015209 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 22:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 20:30

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:27

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:41

Despacho

•19/06/2023, 20:23

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legal

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26/08/2025, 11:09

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655421/PB (2024/0191953-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO DIAS MORAIS - PB030276 AGRAVADO: UEDJAN XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: JERÔNIMO BARATA DE MELO FILHO - PB015209 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 22:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:49

Juntada de Petição de apelação

08/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2021, 06:46

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 14:09

Juntada de Certidão

15/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2017, 09:55

Juntada de certidão

04/09/2017, 09:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2017, 13:00

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 14:54

Conclusos para despacho

21/02/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 14:38

Decisão

•09/05/2023, 16:46

Acórdão

•24/11/2022, 23:32

Despacho

•31/10/2022, 13:19

Despacho

•07/10/2022, 05:43

Despacho

•13/09/2022, 15:18

Acórdão

•19/08/2022, 16:25

Despacho

•14/07/2022, 09:24

Despacho

•12/07/2022, 06:35

Despacho

•07/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 20:30

Sentença

•11/08/2021, 14:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/04/2026, 15:41

Despacho

•19/06/2023, 20:23

Decisão

•09/05/2023, 16:46

Acórdão

•24/11/2022, 23:32

Despacho

•31/10/2022, 13:19

Despacho

•07/10/2022, 05:43

Despacho

•13/09/2022, 15:18

Acórdão

•19/08/2022, 16:25

Despacho

•14/07/2022, 09:24

Despacho

•12/07/2022, 06:35

Despacho

•07/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 20:30

Sentença

•11/08/2021, 14:37

Sentença

•11/08/2021, 14:37

Sentença

•04/08/2021, 06:46

Comunicações

•12/06/2020, 08:48

Despacho

•04/06/2020, 18:05

Despacho

•03/06/2020, 16:05

Despacho

•01/06/2017, 14:53