Tutela Cautelar Antecedente 0064882-40.2025.3.00.0000 - STJ

Tutela Cautelar Antecedente 0064882-40.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:36

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

14/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 328849/2025

14/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 328849/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 14:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2025 Petição Nº 320319/2025 -

14/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 320319/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 320319/2025

10/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 320319/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:52

Indeferida a petição inicial

01/04/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutCautAnt 847/SP (2025/0064882-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI REQUERENTE: FRANCISCO SCATAMBULO REQUERENTE: YOLANDA ROSSI SCATAMBULO ADVOGADO: MILTON BERNARDO ALVES - SP075019 REQUERIDO: CLEUZA DOLORES CAMPOS CASTILHO REQUERIDO: CREIDE MARIA CAMPOS CHERMONT REQUERIDO: ANA CLAUDIA CHERMONT RISSE REQUERIDO: JULIANA CHERMONT REQUERIDO: CLAUDIO CAMPOS ADVOGADO: EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA - SP257627 DESPACHO Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente por meio do qual FRANCISCO SCATAMBULO e YOLANDA ROSSI SCATAMBULO buscam conferir efeito suspensivo a recurso especial inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ainda pendente de remessa a esta Corte Superior. Na petição de fls. 2-8 e-STJ, os insurgentes asseveram que o fumus boni iuris decorre da probabilidade de êxito do recurso especial interposto, no qual aduzem violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, porque o acórdão impugnado não teria enfrentado todas as provas dos autos, especialmente o depoimento de testemunhas e documentos, impondo-se o retorno do feito à vara de origem para a devida apreciação das provas. Já o periculum in mora decorreria da ordem de reintegração de posse da área litigiosa, determinada no cumprimento provisório de sentença iniciado pela parte adversa. 1. Verifica-se que a documentação acostada aos autos é insuficiente para viabilizar a adequada análise das alegações dos requerentes no tocante à plausibilidade do direito alegado, especialmente quanto à deficiência de fundamentação aventada no recurso especial. Assim, intimem-se os requerentes para, no prazo de três dias: a) juntar aos autos cópia da apelação, dos documentos que a acompanharam, dos embargos de declaração opostos perante o Tribunal de origem, da decisão que inadmitiu o recurso especial e do agravo do art. 1.042 do CPC, sem prejuízo de outros documentos que reputarem relevantes para a comprovação das alegações delineadas na petição em exame; e b) indicar de modo específico e fundamentado sobre quais elementos de prova a Corte estadual deveria ter se pronunciado e não o fez. Cumpra-se e, oportunamente, retornem conclusos. Relator MARCO BUZZI

11/03/2025, 00:00

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 328849/2025

Protocolizada Petição 328849/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2025 Petição Nº 320319/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 320319/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 320319/2025

Protocolizada Petição 320319/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Indeferida a petição inicial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

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