Execução de Título Extrajudicial 0000804-15.2014.8.11.0092 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0000804-15.2014.8.11.0092 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2025, 19:52

Recebidos os autos

09/04/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

09/04/2025, 18:27

Devolvidos os autos

09/04/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860491/MT (2025/0054073-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA ADVOGADOS: LEONARDO SANTOS DE RESENDE - MT006358 ANA PAULA MEDEIRO DOS SANTOS - MT031929O DANIELA DOTTO ANTUNES - MS025491 AGRAVADO: SEBASTIAO MENDES VALADAO AGRAVADO: ADELIR NICOLAU ROEHRIG ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860491/MT (2025/0054073-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA ADVOGADOS: LEONARDO SANTOS DE RESENDE - MT006358 ANA PAULA MEDEIRO DOS SANTOS - MT031929O DANIELA DOTTO ANTUNES - MS025491 AGRAVADO: SEBASTIAO MENDES VALADAO AGRAVADO: ADELIR NICOLAU ROEHRIG ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/08/2024, 01:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

04/07/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 01:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024, 10:12

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 15:31

Decisão

•13/11/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860491/MT (2025/0054073-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA ADVOGADOS: LEONARDO SANTOS DE RESENDE - MT006358 ANA PAULA MEDEIRO DOS SANTOS - MT031929O DANIELA DOTTO ANTUNES - MS025491 AGRAVADO: SEBASTIAO MENDES VALADAO AGRAVADO: ADELIR NICOLAU ROEHRIG ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). É, pois, pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado da instancia ordinária. Nesse sentido, o AgInt nos EDcl no AREsp 1571531/SC, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 20.5.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de recurso de sentença

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

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