Procedimento Comum Cível 1057004-40.2021.8.26.0002 - STJ

Procedimento Comum Cível 1057004-40.2021.8.26.0002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:31

Certidão de Cartório Expedida

30/04/2025, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:24

Remetido ao DJE

31/03/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 12:41

Conclusos para Despacho

25/03/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821554/SP (2024/0476524-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO ADVOGADOS: SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663 RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 AGRAVADO: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: VALDOMIRO VITOR DA SILVA - SP285985 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 11.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 04.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821554/SP (2024/0476524-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO ADVOGADOS: SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663 RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 AGRAVADO: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: VALDOMIRO VITOR DA SILVA - SP285985 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821554/SP (2024/0476524-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTAO ADVOGADOS: SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663 RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294 AGRAVADO: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: VALDOMIRO VITOR DA SILVA - SP285985 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Petição Juntada

24/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

08/04/2024, 14:35

Realizado cálculo de custas

08/04/2024, 14:33

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2024, 14:32

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:04

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Petição Juntada

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Realizado cálculo de custas

Certidão de Cartório Expedida

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