Procedimento Comum Cível 0809464-47.2018.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 72.584,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/08/2025, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:38

Recebidos os autos

20/06/2025, 11:31

Baixa Definitiva

20/06/2025, 11:31

Juntada de Certidão

20/06/2025, 11:21

Recebidos os autos

20/06/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198364/PB (2025/0053565-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 15:56

Expedição de expediente

16/02/2025, 11:20

Expedição de expediente

16/02/2025, 11:20

Expedição de expediente

16/02/2025, 11:20

Recurso especial admitido

16/02/2025, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2025, 11:24

Todas as movimentações(161)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/08/2025, 10:46

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:38

Recebidos os autos

20/06/2025, 11:31

Baixa Definitiva

20/06/2025, 11:31

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO

•16/02/2025, 11:20

DECISÃO

•12/12/2024, 12:48

20/06/2025, 11:21

Recebidos os autos

20/06/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198364/PB (2025/0053565-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - PB004007 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 15:56

Expedição de expediente

16/02/2025, 11:20

Expedição de expediente

16/02/2025, 11:20

Expedição de expediente

16/02/2025, 11:20

Recurso especial admitido

16/02/2025, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2025, 11:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:15

Expedição de expediente

24/01/2025, 11:15

Outras Decisões

12/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:52

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

05/11/2024, 10:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2024, 09:43

Outras Decisões

09/10/2024, 19:28

Expedição de expediente

09/10/2024, 19:28

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:28

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 14:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

13/09/2024, 01:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/09/2024, 10:49

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:21

Expedição de expediente

09/09/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 21:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

29/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:11

Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:07

Juntada de petição de Contra-razões

25/07/2024, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2024, 13:58

Expedição de expediente

03/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:33

Juntada de petição de Recurso especial

27/06/2024, 16:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 08:40

Expedição de expediente

21/06/2024, 17:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/06/2024, 17:19

Expedição de documento

21/06/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado

20/06/2024, 16:26

Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 13:34

Incluído em pauta para 20/06/2024 09:00 Sala das Turmas Norte

27/05/2024, 09:45

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

19/04/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 19:21

Juntada de Certidão

19/04/2024, 19:20

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/04/2024, 04:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/04/2024, 20:05

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:23

Juntada de petição de Contra-razões

15/02/2024, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Apelação

18/01/2024, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/01/2024, 14:32

Expedição de expediente

10/01/2024, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:26

Juntada de petição de Embargos de declaração

29/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 00:00

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2023, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2023, 10:32

Expedição de expediente

20/11/2023, 13:01

Outras Decisões

20/11/2023, 13:01

Expedição de expediente

20/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2023, 17:00

Expedição de expediente

17/11/2023, 17:00

Juntada de petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:22

Juntada de petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:16

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 09:58

Expedição de expediente

16/03/2023, 14:09

Petição

07/03/2023, 23:17

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 16:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

13/10/2022, 14:53

Expedição de expediente

13/10/2022, 13:39

Juntada de petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2022, 14:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

26/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

26/08/2022, 16:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 00:01

Juntada de Contestação

08/02/2022, 13:16

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2022, 16:51

Expedição de expediente

03/02/2022, 15:06

Expedição de expediente

03/02/2022, 15:05

Apreciada questão interlocutória

24/01/2022, 12:15

Conclusos para decisão

29/11/2021, 18:13

Juntada de Certidão

29/11/2021, 18:12

Juntada Manifestação

10/11/2021, 11:25

Recebidos os autos

09/10/2021, 03:07

Baixa Definitiva

09/10/2021, 03:07

Juntada de Certidão

08/09/2021, 05:56

Recebidos os autos

08/09/2021, 05:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2021, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2021, 09:53

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2021, 08:37

Expedição de expediente

12/02/2021, 16:54

Expedição de expediente

12/02/2021, 16:54

Recurso especial admitido

12/02/2021, 16:54

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:31

Juntada de Certidão

03/12/2020, 10:30

Juntada de Contrarrazões

30/10/2020, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2020, 07:24

Expedição de expediente

15/10/2020, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

15/10/2020, 00:02

Juntada de Recurso Especial

23/09/2020, 10:59

Juntada de Certidão de Intimação

01/09/2020, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2020, 07:55

Expedição de expediente

29/08/2020, 11:28

Expedição de documento

29/08/2020, 11:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/08/2020, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 20:30

Juntada de Certidão

21/08/2020, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2020, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2020, 14:19

Incluído em pauta para 20/08/2020 09:00 Sala das Turmas Norte

30/07/2020, 18:45

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 20:34

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

14/07/2020, 23:01

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2020, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

14/07/2020, 20:01

Juntada de Certidão

13/07/2020, 22:17

Juntada de Certidão

13/07/2020, 22:03

Juntada de Contrarrazões

13/04/2020, 18:33

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2020, 00:01

Expedição de expediente

31/03/2020, 08:52

Juntada de Certidão

31/03/2020, 08:48

Juntada de Apelação

11/02/2020, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2020, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2020, 15:37

Expedição de expediente

16/01/2020, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2020, 13:38

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 13:48

Juntada de Certidão

16/08/2019, 13:47

Juntada de Petição

18/06/2019, 19:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/05/2019, 13:51

Expedição de expediente

27/05/2019, 14:27

Juntada de Certidão

27/05/2019, 14:25

Juntada de Contestação

12/11/2018, 12:58

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 15:26

Expedição de expediente

23/10/2018, 15:26

Conclusos para despacho

19/10/2018, 19:27

Juntada de Certidão

19/10/2018, 19:27

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

15/10/2018, 10:08

DECISÃO

•09/10/2024, 19:28

DESPACHO

•09/09/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 13:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:17

SENTENÇA

•10/01/2024, 15:36

DECISÃO

•20/11/2023, 13:01

SENTENÇA

•17/11/2023, 17:00

DECISÃO

•24/01/2022, 12:15

CERTIDÃO

•29/11/2021, 18:12

DECISÃO

•12/02/2021, 16:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2020, 11:26

ACÓRDÃO

•29/08/2020, 11:26

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•16/02/2025, 11:20

DECISÃO

•12/12/2024, 12:48

DECISÃO

•09/10/2024, 19:28

DESPACHO

•09/09/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 13:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:17

SENTENÇA

•10/01/2024, 15:36

DECISÃO

•20/11/2023, 13:01

SENTENÇA

•17/11/2023, 17:00

DECISÃO

•24/01/2022, 12:15

CERTIDÃO

•29/11/2021, 18:12

DECISÃO

•12/02/2021, 16:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/08/2020, 11:26

ACÓRDÃO

•29/08/2020, 11:26

SENTENÇA

•16/01/2020, 13:38

DESPACHO

•23/10/2018, 15:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/10/2018, 10:07