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Recurso EspecialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

18/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

23/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/02/2025, 12:05

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1921795 (2021/0044784-8)

26/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

18/02/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 15:50

Acórdão

•18/02/2025, 17:09

Outros documentos

•18/02/2025, 17:09

Sentença

•18/02/2025, 17:09

Outros documentos

•18/02/2025, 17:09