Procedimento Comum Cível 1002689-10.2021.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 118.411,65

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

OTACILIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

OTACILIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860348/RO (2025/0055209-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OTACILIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 14:22

Juntada de Informação

05/07/2022, 13:09

Juntada de contrarrazões

15/06/2022, 19:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:57

Juntada de apelação

14/05/2022, 18:43

Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2022, 18:44

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:41

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860348/RO (2025/0055209-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OTACILIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505 PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2022, 14:22

Juntada de Informação

05/07/2022, 13:09

Juntada de contrarrazões

15/06/2022, 19:24

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2022, 17:29

Sentença Tipo A

•11/05/2022, 18:44

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:57

Juntada de apelação

14/05/2022, 18:43

Juntada de Certidão

11/05/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/05/2022, 18:44

Julgado improcedente o pedido

11/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:41

Juntada de impugnação

08/03/2022, 16:57

Juntada de contestação

20/02/2022, 10:35

Juntada de manifestação

24/01/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 18:24

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2022, 18:24

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:26

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:45

Juntada de Certidão

11/11/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 13:26

Juntada de Informação de Prevenção

11/11/2021, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

11/11/2021, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 16:20

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 16:20

Despacho

•21/01/2022, 18:24

Ato ordinatório

•11/11/2021, 13:26