Apelação Cível 0023339-52.2014.8.13.0521 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Renato Luís Dresch
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
CNPJ
23.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE PONTE NOVA
Terceiro
ALCIDES GOMES CORREA
Terceiro
ALCIDES GOMES CORREA
Reu
Advogados / Representantes
ROSANA DOS SANTOS JUSTINO
OAB/MG 169482
·
CPF
085.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM
OAB/MG 043712
·
Representa: Autor
CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA
OAB/MG 137705
·
Representa: Autor
ALVARO GARIGLIO SOARES
Representa: Autor
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
17/06/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/12/2024, 00:00
Recebidos os autos
28/11/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/11/2024, 00:00
Remetidos os autos
27/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
08/10/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2024
08/10/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Comunicação eletrônica enviada:
17/06/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
17/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
20/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/05/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/12/2024, 00:00
Recebidos os autos
28/11/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
28/11/2024, 00:00
Remetidos os autos
27/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/11/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/11/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
08/10/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/10/2024
08/10/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
01/10/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual 01/10/2024
02/09/2024, 00:00
Autos devolvidos
30/08/2024, 00:00
Recebidos no TJMG
26/07/2024, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
26/07/2024, 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/07/2024
26/07/2024, 00:00
Documentos
Documentos
•
19/05/2025, 17:07
Acórdão
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08/10/2024, 11:23
Outros Documentos
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17/07/2024, 17:52
Outros Documentos
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22/05/2024, 17:10
Outros Documentos
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22/05/2024, 16:40
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25/03/2024, 17:36
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