Recurso Especial 0009832-92.2004.8.26.0624 - STJ | JusConsulta

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LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · 02 Civel de Tatui 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ADONAI MERCADO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE TATUI

Reu

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

CPF

TERCEIRO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ADONAI MERCADO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE TATUI

Reu

ADEMIR SIGNORI BORSSATO

CPF

TERCEIRO

PAULO BALDUINO ANDREOLI

CPF

TERCEIRO

JOAO BATISTA ALVES FLORIANO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO NELSON ANDREOLI

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS

CPF

TERCEIRO

MARIA DAS DORES PINTO

CPF

TERCEIRO

JURACI OSCAR JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/06/2020

10/06/2020, 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122371/2020 (Juntada automática)

06/03/2020, 13:56

Protocolizada Petição 122371/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2020

06/03/2020, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2020

02/03/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2020, 19:16

Conhecido o recurso de ADONAI MERCADO EIRELI e provido

28/02/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2020

28/02/2020, 13:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/02/2020, 07:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1489699)

13/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TATUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2020 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 2409/2410e.

13/02/2020, 07:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 735283/2019 (Juntada automática)

05/11/2019, 16:46

Protocolizada Petição 735283/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

05/11/2019, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019 Petição Nº 402668/2019 - AgInt

30/10/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2019, 19:06

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado em 10/06/2020

10/06/2020, 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122371/2020 (Juntada automática)

06/03/2020, 13:56

Protocolizada Petição 122371/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2020

06/03/2020, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2020, 13:42

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2019, 18:42

02/03/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2020, 19:16

Conhecido o recurso de ADONAI MERCADO EIRELI e provido

28/02/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2020

28/02/2020, 13:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

13/02/2020, 07:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1489699)

13/02/2020, 07:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TATUÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2020 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 2409/2410e.

13/02/2020, 07:53

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 735283/2019 (Juntada automática)

05/11/2019, 16:46

Protocolizada Petição 735283/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

05/11/2019, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019 Petição Nº 402668/2019 - AgInt

30/10/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0402668 - AgInt no AREsp 1489699 - Publicação prevista para 30/10/2019

28/10/2019, 18:42

Prejudicado o recurso de ADONAI MERCADO EIRELI em razão da recosnideração da decisão de fls. 2.378/2.379e e, na sequência, determinada a conversão do Agravo em Recurso Especial.

28/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/10/2019, 10:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/10/2019, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2019, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2019, 18:48

Determinada a distribuição do feito

26/09/2019, 10:07

Determinada a distribuição do feito

18/09/2019, 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

16/09/2019, 18:24

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação do Município de Tatuí.

16/09/2019, 12:30

Protocolizada Petição 480517/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2019

12/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 480517/2019 (Juntada automática)

12/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 454180/2019 (Juntada automática)

05/08/2019, 11:39

Protocolizada Petição 454180/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2019

05/08/2019, 11:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2019 Petição Nº 402668/2019 -

01/08/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/07/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 402668/2019. Publicação prevista para 01/08/2019)

01/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 402668/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019, 16:02

Protocolizada Petição 402668/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2019

28/06/2019, 16:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 364828/2019 (Juntada Automática)

13/06/2019, 18:05

Protocolizada Petição 364828/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2019

13/06/2019, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2019

07/06/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2019

05/06/2019, 19:12

Não conhecido o recurso de ADONAI MERCADO EIRELI

05/06/2019, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2019, 12:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2019, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

22/04/2019, 13:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2019, 10:07

DECISÃO TERMINATIVA

•05/06/2019, 19:12