Cumprimento de sentença 0050364-85.2021.8.06.0037 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 55.193,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Bezerra Cavalcante 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DA SILVA GOMES

OAB/CE 036225·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSIMEURI MARINHO CHAVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO GOMES DIAS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCISCA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195784495

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195784495

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195784495

16/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:45

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/12/2025, 13:42

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 13:37

Mov. [60] - Desarquivamento

10/12/2025, 13:37

Mov. [61] - Reativação

10/12/2025, 13:37

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCRA.25.01805565-0 Tipo da Peticao: Execucao/Cumprimento de Sentenca Data: 10/12/2025 08:18

10/12/2025, 08:25

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento

06/11/2025, 09:38

Mov. [57] - Definitivo

06/11/2025, 09:38

Mov. [56] - Certidão emitida

06/11/2025, 09:38

Mov. [55] - Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2025 Data da Publicacao: 02/10/2025

01/10/2025, 03:18

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195784495

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 195784495

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195784495

16/03/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 08:25

11/12/2025, 09:45

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/12/2025, 13:42

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 13:37

Mov. [60] - Desarquivamento

10/12/2025, 13:37

Mov. [61] - Reativação

10/12/2025, 13:37

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCRA.25.01805565-0 Tipo da Peticao: Execucao/Cumprimento de Sentenca Data: 10/12/2025 08:18

10/12/2025, 08:25

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento

06/11/2025, 09:38

Mov. [57] - Definitivo

06/11/2025, 09:38

Mov. [56] - Certidão emitida

06/11/2025, 09:38

Mov. [55] - Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:38

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2025 Data da Publicacao: 02/10/2025

01/10/2025, 03:18

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2025, 11:33

Mov. [52] - Certidão emitida

30/09/2025, 09:56

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2025, 09:03

Mov. [50] - Conclusão

16/09/2025, 17:21

Mov. [47] - Processo recebido de outro Foro

16/09/2025, 17:21

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída

16/09/2025, 17:21

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio da competencia.

16/09/2025, 17:21

Mov. [46] - Remessa a outro Foro | Processo devolvido de recurso eletronico. Foro destino: Crateus

16/09/2025, 17:17

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WARD.25.00030028-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2025 16:24

04/07/2025, 16:35

Mov. [44] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2857674/CE (2025/0051823-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE ADVOGADOS: JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO - CE014456 JOÃO PAULO GOMES DIAS - CE020746 AGRAVADO: FRANCISCA MARIA SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE DA SILVA GOMES - CE036225 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Mov. [43] - Recurso Eletrônico

15/07/2022, 09:31

Mov. [42] - Certidão emitida

15/07/2022, 09:30

Mov. [41] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expediente necessario.

06/07/2022, 18:38

Mov. [40] - Concluso para Despacho

04/07/2022, 20:53

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WARD.22.01802514-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/07/2022 20:35

04/07/2022, 20:41

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865

14/06/2022, 21:18

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 02:12

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 19:15

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 18:29

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WARD.22.01802122-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/06/2022 17:49

09/06/2022, 18:20

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847

20/05/2022, 00:01

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 01:57

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2022, 07:36

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 09:14

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

23/03/2022, 07:37

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WARD.22.01800935-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2022 20:41

22/03/2022, 21:15

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799

07/03/2022, 21:01

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 01:59

Mov. [25] - Mero expediente | INTIMEM-SE a partes para manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade de sua producao e especificando os fatos que deverao ser provados, sob pena de indeferimento.

03/03/2022, 09:23

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/02/2022, 12:59

Mov. [23] - Decurso de Prazo

17/02/2022, 12:58

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760

11/01/2022, 20:08

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2022 Teor do ato: Intime-se o requerido, via DJ, para que, em 10 dias, querendo, se manifeste sobre os documentos de fls. 108 e ss. Advogados(s): Joao Paulo Gomes Dias (OAB 20746/CE)

10/01/2022, 01:57

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se o requerido, via DJ, para que, em 10 dias, querendo, se manifeste sobre os documentos de fls. 108 e ss.

17/12/2021, 20:12

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2021, 16:08

Mov. [18] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 15:12

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

02/11/2021, 20:42

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WARD.21.00167894-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/10/2021 22:11

29/10/2021, 22:25

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724

26/10/2021, 21:23

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 11:48

Mov. [13] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2021, 13:53

Mov. [12] - Concluso para Sentença

09/09/2021, 10:36

Mov. [11] - Concluso para Despacho

07/09/2021, 11:23

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

07/09/2021, 11:21

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WARD.21.00167265-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2021 22:46

06/09/2021, 23:00

Mov. [8] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

31/08/2021, 16:28

Mov. [7] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 21:51

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

10/08/2021, 21:49

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WARD.21.00166992-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/08/2021 20:19

10/08/2021, 20:42

Mov. [4] - Certidão emitida

12/07/2021, 11:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 18:45

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2021, 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2021, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2025, 09:03

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 18:32

Todos os documentos(45)

Despacho

•12/03/2026, 17:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2025, 09:03

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Decisão de Tribunal Superior

•13/06/2025, 22:43

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:21

Ementa

•01/07/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:07

Ementa

•05/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 20:07

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 19:15

Sentença

•15/05/2022, 07:36

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2021, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 18:45